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Aposentadoria para MEI: entenda como funciona

Aposentadoria para MEI? Aposentadoria para o trabalhador? Um dos grandes desafios do brasileiro será a aposentadoria. As mudanças na legislação trabalhista elevaram o tempo mínimo de trabalho. E as novas regras entre empregador e empregado, que passam a vigorar a partir de outubro, certamente extinguirão aqueles casos de trabalhadores que passaram a vida toda num único emprego e se aposentaram por lá mesmo.

E, se para quem está no mercado formal a situação não é otimista, imagine para quem está na informalidade? Por essas e outras, é necessário que o profissional busque alternativas para regularizar suas atividades e garantir benefícios sociais. Muita gente não sabe, mas o Microempreendedor Individual (MEI) tem direito à aposentadoria.

Como ter o direito à aposentadoria para MEI

Uma das razões para a criação do MEI – Microempreendedor Individual em 2008 foi justamente formalizar a situação de milhares de profissionais autônomos e garantir a eles o acesso aos benefícios sociais.

Afinal, essa modalidade de pessoa jurídica permite que trabalhadores possam regularizar suas atividades e, a partir daí, ter acesso aos benefícios sociais oferecidos pela Previdência, como auxílio doença, licença maternidade, aposentadoria e aposentadoria por invalidez.

Para isso, o profissional que possui cadastro MEI precisa pagar mensalmente as contribuições do modelo de pessoa jurídica.

Apesar de ser isento de imposto de renda, PIS, COFINS e demais tributos federais, o Microempreendedor individual precisa recolher todos os meses impostos como ISS e, ou, ICMS, além da contribuição para a Previdência Social.

Em média um MEI paga entre R$ 47,85 e R$ 52,85, de acordo com a atividade fim de seu negócio. Desse montante, a grande parte é destinada justamente ao INSS, que representa algo em torno de 5% do Salário Mínimo.

Como funciona a aposentadoria para MEI

O MEI pode ser a solução para quem está no mercado informal e não fazia nenhuma contribuição.

Mas, também pode ajudar quem precisa completar o tempo de contribuição, ou ainda não atingiu a idade mínima e precisa continuar contribuindo. Isso porque, com a crise econômica, muitos profissionais, com muitos anos de trabalho têm sido dispensados pelas empresas para a contratação de trabalhadores mais jovens e com salários menores.

Vale lembrar que com a nova regra para aposentadoria, é necessário ter a idade mínima de 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens).

Daí o MEI é uma ferramenta importante para quem está na fase final de sua carreira profissional, mas não pode contar com um trabalhado com carteira assinada e precisa se virar por conta própria.

No entanto, o percentual de 5% de um Salário Mínimo, não irá garantir uma aposentadoria gorda por tempo de serviço. O benefício girará em torno do equivalente a um salário.

No entanto, o INSS permite ampliar o valor da contribuição em até 15% para garantir a aposentadoria por tempo de serviço e não proporcional, o que garantirá um valor maior ao benefício no futuro.

Aposentadoria para MEI por invalidez

Quando se projeta uma aposentadoria aos 65 anos pode parecer uma eternidade. Mas nem todo mundo se atém para fato de que, na informalidade os profissionais não têm garantia nenhuma, seja desse benefício ou de qualquer outro que necessitar ao longo de sua jornada.

Afinal, caso seja acometido por uma doença ou acidente que lhe impeça de trabalhar, o profissional informal não terá nenhum tipo de amparo.

E, como ninguém tem bola de cristal ou um oráculo para dizer quando os infortúnios podem acontecer, o trabalhador informal, além de todas as dificuldades, restrições de crédito, ainda está a mercê da sorte.

Por isso, a formalização através do MEI torna-se ainda mais importante. Pois, além da aposentadoria por tempo de trabalho, ela garante também a aposentadoria por invalidez.

No entanto, vale lembrar que é necessário pelo menos 12 meses de contribuição para ter direito ao benefício.

Como a Contabilidade online pode ajudar você a garantir a sua aposentadoria?

Não deixe que o acaso decida por você! Para regularizar a sua situação e se tornar um Microempreendedor MEI, com acesso aos benefícios sociais, conte com a ajuda de uma Contabilidade Online para:

– Orientação sobre processo de formalização;

– Auxílio na definição de sua atividade fim;

– Informações sobre impostos;

– Listagem de documentação necessária;

– Conferência da documentação;

– Suporte para finalização do processo.

Vale ressaltar que o processo é gratuito e resolvido rapidamente, através da internet.

 


Sobre o Autor
Bruna Moreira