/ Contábil

Do que se trata o princípio da oportunidade?

Introdução   

Os princípios contábeis

O Conselho Federal de Contabilidade, órgão que regulamenta a profissão contábil no Brasil, elenca, em consonância com as normas internacionais, uma série de princípios contábeis, nos quais os contadores devem seguir.

A intenção deste artigo é abordar o princípio da oportunidade, mas antes de abordarmos esse conceito, conheça o restante dos princípios contábeis:

  • Princípio da entidade considera que o patrimônio da empresa é separado do patrimônio do sócio.
  • Princípio da oportunidade estabelece que as informações contábeis devem ser conhecidas integralmente e no exato momento em que ocorreu, ou seja, de maneira “tempestiva”.
  • Princípio da competência pressupõe que o reconhecimento de um ativo ou de um passivo é realizado a partir do momento em que ocorre o fato contábil e não quando há entrada ou saída de dinheiro do caixa.
  • Princípio do conservadorismo (ou princípio da prudência) que trata, quando tivermos dois critérios de reconhecimento igualmente válidos, utilizaremos o menor valor para o ativo e o maior valor para o passivo e o patrimônio líquido.
  • Princípio do registro pelo valor original
  • Princípio da continuidade no qual considera que a empresa durará por tempo indeterminado.
  • Princípio da atualização monetária que foi revogado pela Resolução do Conselho Federal de Contabilidade número 1282/20110.

Entenda o que é o princípio da oportunidade

Abordaremos nesse texto um princípio contábil muito importante, e que está atrelado ao registro das informações contábeis de maneira íntegra e no tempo certo, ou seja, de maneira ‘tempestiva’, conforme definido pelo Conselho Federal de Contabilidade. Portanto, abordaremos o princípio da oportunidade.

As demonstrações contábeis são necessárias para fornecer informações para usuários externos, como por exemplo, investidores e futuros investidores, e para a administração da empresa, assim como é útil para avaliar a situação patrimonial da empresa no momento ‘X’.

Podemos citar como exemplo o Balanço Patrimonial. Se fizermos uma analogia, é como se ele fosse uma fotografia da empresa, tanto no que se refere aos seus bens e direitos, quanto às obrigações fiscais, trabalhistas, com fornecedores e entre outras.

Neste sentido, a fotografia é um registro íntegro, exato e instantâneo de determinada situação, pois, não é possível, registrar, a partir da foto, algo que aconteceu antes ou que acontecerá futuramente.

No Balanço ou em outras demonstrações a necessidade dessa representação fidedigna ocorre de maneira semelhante, entretanto, teoricamente, é possível que, por erros no reconhecimento, um fato contábil que ocorreu no mês um, seja reconhecido apenas no mês dois.

É importante ressaltar que os princípios contábeis estão interligados entre si, pois, quando você ‘descumpre’ um, acabará de algum modo desrespeitando o outro, e isso ocorre também com o princípio da oportunidade.

Tendo em vista que a partir do momento em que é necessário fazer o reconhecimento da situação patrimonial no momento exato, ou seja, no momento em que ocorre o fato contábil, estamos falando do princípio de competência, que é o reconhecimento de um bem ou obrigação, independentemente da entrada ou saída de dinheiro da empresa.

É uma afirmação quase óbvia, porém é necessário ressaltar:  não adianta fazer o reconhecimento no momento exato, ou seja, de maneira tempestiva, e, obedecendo ao princípio da competência, se a informação contábil não estiver representada de maneira íntegra, ou seja, se estiver apenas uma parte da real situação.

Afinal, essa informação parcial não teria muita utilidade para os diversos sujeitos envolvidos:  nem no âmbito administrativo, tampouco em relação aos usuários externos e muito menos em relação ao fisco.

Enfim, informações parciais levam a uma diminuição do valor de tributos a serem pagos, e, dependendo do caso, pode ser considerado como uma situação de evasão fiscal, ou seja, sonegação. O que implica em um crime e que portanto terá consequências nos diversos âmbitos do direito, além de prejudicar a empresa no mercado, não só com os usuários externos, mas com os clientes.

Para além da prática:  A Ciência Contábil e as informações

A contabilidade é uma ciência, portanto informações íntegras e completas são essenciais para a consolidação de determinada ciência, ainda mais considerando que as Ciências Contábeis trabalham muito com números, ou seja, qualquer diferença mínima pode ter um impacto significativo no todo.

Também devemos levar em consideração um dos maiores interessados nas informações serem fornecidas de maneira íntegra e tempestiva:  o fisco.  Ainda que haja diversos mecanismos de controle para evitar que as empresas soneguem impostos, de alguma maneira sempre é possível.

Como o imposto poderá ser cobrado se não há alguma evidência de que o fato gerador realmente ocorreu?

Ora, se as demonstrações não representassem informações tempestivas, há duas possibilidades:  ou a empresa acabaria pagando em duplicidade determinado tributo ou ela estaria sonegando, e, ambos os casos são péssimos para a empresa.

Conforme se pode apreender, mas que é necessário deixar evidenciado, o princípio da oportunidade também refere-se ao registro de maneira íntegra e tempestiva das variações patrimoniais ocorridas dentro da empresa.

Isso é fácil entender: se a informação deve ser uma representação fiel do que ocorre na contabilidade da empresa, é perceptível que as variações existentes também devem ser reconhecidas, de modo a fornecer informações cada vez mais confiáveis e de boa qualidade para os usuários e para o governo.

Com os dados contábeis bem estruturados e organizados, a empresa pode ter uma visão específica do que está acontecendo, quais são as obrigações, se há algum passivo a ser descoberto ou se a empresa está bem financeiramente, daí podemos desenrolar essas informações em dois aspectos:

O primeiro é o aspecto fiscal e de planejamento fiscal-tributário:  a partir do momento em que você conhece detalhadamente as informações contábeis e financeiras da sua empresa, você pode realizar a elisão fiscal, de modo a, legalmente, não pagar impostos desnecessários.

O segundo aspecto é referente à sobrevivência da empresa:  se a empresa tem acumulado prejuízos por ‘n’ períodos e não há nenhuma perspectiva de melhora, e a recuperação judicial também não possa contribuir de alguma forma, o ponto é, infelizmente, decretar falência.

Entretanto, como podemos realizar essas duas análises com dados desatualizados, sem obediência aos princípios da contabilidade, com informações não confiáveis?

Conclusão

Os princípios contábeis existem, não para prejudicar a empresa ou dar mais trabalho para o contador, mas para possibilitar melhor qualidade das informações contábeis, e, valorizar a profissão e a ciência contábil.

O princípio da oportunidade dá embasamento para tomadas de decisões mais corretas e diminui as chances da empresa entrar em um problema sério em decorrência de informações erradas.

REFERÊNCIAS:

IOB.  Contabilidade – Princípio Contábil da Oportunidade.  2006. Disponível em http://www.iob.com.br/noticiadb.asp?area=contabil&noticia=76926  acesso em 14 set. 2018 .

ZANCULA, Júlio César. Os princípios da Contabilidade. Portal da Contabilidade. Junho, 2016.  Disponível em:  http://www.portaldecontabilidade.com.br/tematicas/principiosfundamentais.htm . Acesso em 14 set. 2018;


Sobre o Autor
Danilo Milev