/ Contábil

Do que se trata o princípio da oportunidade?

Introdução   

Os princípios contábeis

O Conselho Federal de Contabilidade, órgão que regulamenta a profissão contábil no Brasil, elenca em consonância com as normas internacionais uma série de princípios contábeis, os quais os contadores devem seguir.

A intenção deste artigo é abordar o princípio da oportunidade, mas antes de abordarmos esse conceito, lembramos o restante dos princípios contábeis:

  • Princípio da entidade considera que o patrimônio da empresa é separado do patrimônio do sócio.
  • Princípio da oportunidade estabelece que as informações contábeis devem ser conhecidas integralmente e no exato momento em que ocorreu, ou seja, de maneira “tempestiva”.
  • Princípio da competência pressupõe que o reconhecimento de um ativo ou de um passivo é realizado a partir do momento em que ocorre o fato contábil e não quando há entrada ou saída de dinheiro do caixa.
  • Princípio do conservadorismo (ou princípio da prudência) que trata de quando existem dois critérios de reconhecimento igualmente válidos, onde será utilizado o menor valor para o ativo e o maior valor para o passivo e patrimônio líquido.
  • Princípio do registro pelo valor original que trata da forma como o patrimônio deve ser registrado, pelos valores originais das transações com o mundo exterior, expressos a valor presente na moeda do País.
  • Princípio da continuidade que considera que a empresa durará por tempo indeterminado.
  • Princípio da atualização monetária que foi revogado pela Resolução do Conselho Federal de Contabilidade número 1282/20110.

Entenda o que é o princípio da oportunidade

Abordaremos nesse texto um princípio contábil muito importante, e que está atrelado ao registro das informações contábeis de maneira íntegra e no tempo certo, ou seja, de maneira ‘tempestiva’, conforme definido pelo Conselho Federal de Contabilidade. Portanto, abordaremos o princípio da oportunidade.

As demonstrações contábeis são necessárias para fornecer informações para usuários externos e internos, como por exemplo investidores e futuros investidores, a própria administração da empresa, além de qualquer interessado em avaliar a situação patrimonial da empresa no momento ‘X’.

Podemos citar como exemplo o Balanço Patrimonial. Se fizermos uma analogia, é como se ele fosse uma fotografia da empresa, tanto no que se refere aos seus bens e direitos, quanto às obrigações fiscais, trabalhistas, com fornecedores e entre outras.

Neste sentido, a fotografia é um registro íntegro, exato e instantâneo de determinada situação. Afinal, não é possível registrar a partir da foto, algo que aconteceu no passado, muito menos o que acontecerá futuramente.

No Balanço, ou em outras demonstrações contábeis, a necessidade de representação fidedigna ocorre de maneira semelhante, mas é possível que, por erros no reconhecimento, um fato contábil que ocorreu no mês um seja reconhecido apenas no mês dois.

É importante ressaltar que os princípios contábeis estão interligados entre si e quando você ‘descumpre’ um, acaba de algum modo impactando outro.

Tendo em vista que é necessário fazer o reconhecimento da situação patrimonial no momento exato, ou seja, no momento em que ocorre o fato contábil, estamos falando do princípio de competência, que é o reconhecimento de um bem ou obrigação, independentemente da entrada ou saída de dinheiro da empresa.

Para além da prática:  A Ciência Contábil e as informações

Devemos levar em consideração um dos maiores interessados nas informações serem fornecidas de maneira íntegra e tempestiva: o fisco. Ainda que existam diversos mecanismos de controle para evitar que as empresas soneguem impostos, de alguma maneira sempre é possível.

Como o imposto poderá ser cobrado se não há alguma evidência de que o fato gerador realmente ocorreu?

Ora, se as demonstrações não representassem informações tempestivas, há duas possibilidades: ou a empresa acabaria pagando em duplicidade determinado tributo ou ela estaria sonegando, e ambos os casos são péssimos para a empresa.

Conforme se pode apreender, mas que é necessário deixar evidenciado, o princípio da oportunidade também refere-se ao registro de maneira íntegra e tempestiva das variações patrimoniais ocorridas dentro da empresa.

Isso é fácil entender: se a informação deve ser uma representação fiel do que ocorre na contabilidade da empresa, é perceptível que as variações existentes também devem ser reconhecidas, de modo a fornecer informações cada vez mais confiáveis e de boa qualidade para os usuários e para o governo.

Com os dados contábeis bem estruturados e organizados, a empresa pode ter uma visão específica do que está acontecendo, quais são as obrigações, se há algum passivo a ser descoberto ou se a empresa está bem financeiramente, daí pode-se desenrolar informações em dois aspectos:

O primeiro é o aspecto de planejamento fiscal. A partir do momento em que se conhece detalhadamente as informações contábeis e financeiras da empresa, é possível realizar estudos para elisão fiscal. Isto é, um modo legal para se organizar e não pagar impostos desnecessários.

O segundo aspecto é referente à sobrevivência da empresa: por exemplo uma empresa que tenha acumulado prejuízos por ‘n’ períodos e não têm nenhuma perspectiva de melhoria, deve tomar decisões para recuperação judicial ou decretar falência.

Entretanto, como podemos realizar essas duas análises com dados desatualizados, sem obediência aos princípios da contabilidade e/ou com informações não confiáveis?

Conclusão

Os princípios contábeis existem, não para prejudicar a empresa ou dar mais trabalho para o contador, mas para possibilitar melhor qualidade das informações contábeis e valorizar a profissão e a ciência.

O princípio da oportunidade dá embasamento para tomadas de decisões mais corretas e diminui as chances da empresa lidar com problemas em decorrência de informações erradas.

REFERÊNCIAS:

IOB.  Contabilidade – Princípio Contábil da Oportunidade.  2006. Disponível em http://www.iob.com.br/noticiadb.asp?area=contabil&noticia=76926  acesso em 14 set. 2018 .

ZANCULA, Júlio César. Os princípios da Contabilidade. Portal da Contabilidade. Junho, 2016.  Disponível em:  http://www.portaldecontabilidade.com.br/tematicas/principiosfundamentais.htm . Acesso em 14 set. 2018;


Sobre o Autor
Danilo Milev