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Entenda do que se trata o Enquadramento Fiscal e contabilização do PIS

Introdução 

O Sistema Tributário brasileiro prevê uma série de enquadramentos fiscais, nos quais as empresas devem optar no início do ano civil. Desse modo, há duas maneiras de um tributo ser incidido:  de forma cumulativa e não cumulativa.

O objetivo deste artigo é estudar, de maneira introdutória, o PIS, tributo que é, cumulativo para determinados enquadramentos fiscais e não cumulativo para outros.

Pelo fato de existir uma diferença nesses dois regimes, abordaremos como cada enquadramento impacta na alíquota e no valor a ser pago do PIS.

Quais são os enquadramentos Fiscais?

Existem, pelo menos, quatro enquadramentos fiscais no Sistema Tributário Brasileiro, ou regime de incidência.   De acordo com Padoveze et. Al. (2018, p.42)

  1. Simples Nacional: É o enquadramento fiscal mais simples, em que um conjunto de tributos são recolhidos de forma simplificada.  Entre eles o PIS.

Permitido para empresas com faturamento anual de até R$4.800.000,00

  1. Lucro Presumido: Nessa modalidade, apenas o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

Há uma série de limitações a respeito do Lucro Presumido, entretanto as empresas pagam alíquotas menores, de 0,65% de PIS – em geral.

Por outro lado, ele é um imposto cumulativo para empresas que se encaixam neste enquadramento.

Isso significa que, o valor de PIS que foi repassado a ele no momento em que efetuou determinada compra, não poderá ser “recuperado” quando realizar uma venda.

  1. Lucro Arbitrado: É um dos enquadramentos menos recorrentes. Normalmente, uma empresa enquadrada pelo lucro arbitrado, cometeu alguma inflação.
  2. Lucro Real: Todas as empresas que em decorrência do faturamento ou restrições legais, não possam optar pelos enquadramentos anteriores, são regidas pelo lucro real.

São empresas com faturamento superior a R$ 78.000.000,00 no ano-calendário anterior.

A respeito do recolhimento do PIS, diferente do que ocorre no Lucro Presumido, a alíquota cobrada em relação ao tributo, é praticamente o triplo (1,65 contra 0,65).

A despeito desse ponto negativo, as empresas do lucro real possuem um crédito no pagamento do imposto, pois, para elas, é não cumulativo.

Mas, o que é o PIS e qual a diferença do sistema cumulativo para o não-cumulativo?  

O Sistema Tributário divide os tributos em contribuições sociais, tais como o PIS (Programa e Integração Social), os impostos (como o Imposto de Renda) e as taxas.

O PIS tem como finalidade arrecadar fundos para a manutenção de auxílios previdenciários, tais como o Seguro Desemprego. Diferente de outros tributos, o PIS é um tributo que pode ter uma incidência cumulativa ou não cumulativa, de acordo com o enquadramento da empresa.

Outra diferença que existirá é a alíquota a ser aplicada para o cálculo da contribuição. Para as empresas do Lucro Real, cuja incidência será não cumulativa, aplica-se 1,65% de alíquota,

Entretanto, para as organizações de lucro presumido, a alíquota também irá divergir:  apenas 0,65%, com a desvantagem da incidência ser cumulativa, o que os tributaristas e contadores denominam-se ‘imposto em cascata’.

Veremos agora o cálculo e contabilização da contribuição já citada. Para uma empresa do lucro presumido e para uma empresa de lucro real, para, posteriormente, fazermos algumas análises:

De que maneira devo calcular e contabilizar o PIS pelo Lucro Presumido?

Nessa forma de enquadramento, a alíquota, de maneira geral, para o PIS, será de 0,65% e é um imposto cumulativo. Abaixo citamos um exemplo:

Exemplo 1:

‘A empresa XPTO no mês de Setembro/20×9 efetuou compras no pagamento de R$ 6000,00 e vendas no valor de R$ 10000,00. Qual será o total a pagar?’

Em primeiro lugar, por ser um imposto cumulativo nesse caso, o total do tributo pago no momento da compra (R$ 6000 x 0,65) foi de R$ 39,00.

Isso significa que dos 6 mil reais, 39 reais foram pagos em PIS.

No tocante a venda, aplica-se a mesma alíquota só que se muda o valor da base de cálculo, portanto, fica:

PIS A RECOLHER = (10000 x 0,65%)

PIS A RECOLHER = R$ 65,00.

Na contabilização, logo, devo reconhecer um PIS a Recolher no valor de R$69,00, que também impactará na conta de resultado ‘PIS sobre vendas’.

De que maneira devo calcular e contabilizar o PIS pelo Lucro Real?  

Nesse caso, a empresa poderá obter uma “restituição” do que foi pago em PIS no momento da compra de mercadoria, ainda que sofra com o ônus de uma alíquota maior.  Para entender melhor a questão, vamos ao segundo exemplo.

Exemplo 2

Imaginemos que a empresa YZCD, enquadrada no lucro real, efetuou compras no valor de R$ 15000,00 e vendas no valor de R$ 20000,00.

Logo teremos os seguintes cálculos:

PIS a RECUPERAR:  R$ 15000,00 x 1,65% = R$ 247,50

PIS a RECOLHER:  R$ 20000,00 x 1,65% = R$ 330,00

Pelos fatores já informados, no imposto não cumulativo, o valor a ser pago acarretará um certo crédito, que é a diferença do imposto, ou no caso, o tributo a recuperar com o valor a recolher.

Logo, a conta de resultado PIS sobre venda, assim como o PIS a Recolher – por ter o maior- será a diferença entre 330 e 247,50. Conclusão, a empresa pagará apenas R$ 82,50 de PIS.

A Importância do Contador no planejamento e na gestão tributária

Citamos neste texto apenas um dos tributos, entretanto, a carga tributária brasileira é muito elevada, e, sem um devido planejamento tributário a empresa pagará mais tributos do que o necessário.

Começando pelo enquadramento da empresa, o contador poderá auxiliar o empresário a optar de maneira correta pelo enquadramento fiscal. Afinal, ainda que possa parecer, nem sempre o mais óbvio é o mais compensador.

Isso significa que, o enquadramento fiscal dependerá de um número significativo de fatores, e, em alguns casos, mesmo empresas que poderiam optar pelo simples nacional. Isso porque, dependendo da movimentação na empresa, não seria vantajoso em seguir no Simples Nacional ou no Lucro Presumido, por exemplo.

Do mesmo modo, as incidências através das maneiras cumulativa e da não cumulatividade não devem ser o único critério a ser adotado, pois, há tributos não cumulativos para todas as empresas, e há tributos cumulativos para todos.

Portanto, é de fundamental importância que você, empresário procure um profissional para que essas diferenças na incidência não prejudiquem a saúde financeira da sua empresa.

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REFERÊNCIAS:

PADOVEZE, Clóvis Luis. ET. AL. Contabilidade e Gestão Tributária: Teoria, Prática e Ensino.  Editora Censage Learning: São Paulo, 2018.


Sobre o Autor
Gabriel Gomes