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Entenda do que se trata o Enquadramento Fiscal e contabilização do PIS

Introdução 

O Sistema Tributário brasileiro prevê uma série de enquadramentos fiscais, os quais as empresas devem optar no início do ano civil. Desse modo, há duas maneiras de incidência de determinados impostos: de forma cumulativa e não cumulativa.

O objetivo deste artigo é estudar de maneira introdutória o PIS, tributo que é cumulativo para determinados enquadramentos fiscais e não cumulativo para outros.

Pelo fato de existir uma diferença nessas incidências, abordaremos como cada enquadramento impacta na alíquota e no valor a ser pago de PIS.

Quais são os enquadramentos fiscais?

Existem, pelo menos, quatro enquadramentos fiscais no Sistema Tributário Nacional, ou regime de incidência. De acordo com Padoveze et. Al. (2018, p.42)

  1. Simples Nacional: É o enquadramento fiscal mais simples, em que um conjunto de tributos são recolhidos de forma unificada, entre eles o PIS.O Simples é permitido para empresas com faturamento anual de até R$4.800.000,00, além de ser proibido para determinadas atividades econômicas.
  2. Lucro Presumido: Nessa modalidade, é definida uma presunção de lucro, que varia entre 1,6% e 32%, a depender da atividade econômica, para serem auferidos o Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).Há uma série de limitações a respeito do Lucro Presumido, entretanto as empresas pagam alíquotas menores, de 0,65% de PIS – em geral.

    Por outro lado, ele é um imposto cumulativo para empresas que se encaixam neste enquadramento.

    Isso significa que, o valor de PIS que foi repassado a ele no momento em que efetuou determinada compra, não poderá ser “recuperado” quando realizar uma venda.

  3. Lucro Arbitrado: É um dos enquadramentos menos recorrentes. Normalmente, uma empresa é enquadrada pelo lucro arbitrado por cometer alguma infração e/ou não dispor de escrituração fiscal adequada. Nestes casos o fisco define arbitrariamente o lucro, para mensurar os tributos devidos.
  4. Lucro Real: Todas as empresas que, em decorrência do faturamento ou restrições legais, não possam optar pelos enquadramentos anteriores, são regidas pelo lucro real.Algumas empresas são obrigadas a recolher impostos com base no regime do Lucro Real, conforme art. 14 da Lei 9.718/98, tais quais: empresas com faturamento superior a R$ 78.000.000,00 no ano-calendário anterior, bancos e outras instituições financeiras, pessoas jurídicas que obtiveram rendimentos ou lucros oriundos do exterior e outros.

A respeito do recolhimento do PIS, diferente do que ocorre no Lucro Presumido, a alíquota cobrada em relação ao tributo, é praticamente o triplo (1,65% contra 0,65%).

A despeito desse ponto negativo, as empresas do Lucro Real possuem um crédito no pagamento do imposto, pois, para elas, é não cumulativo.

Mas, o que é o PIS e qual a diferença do sistema cumulativo para o não-cumulativo?  

O Sistema Tributário divide os tributos em algumas categorias, as contribuições sociais, como o PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), os impostos, como o Imposto de Renda ou o IPTU e as taxas, que são diversas e cobradas, por exemplo, em virtude da prestação de serviços públicos.

O PIS tem como finalidade arrecadar fundos para a manutenção de auxílios previdenciários, tais como o Seguro Desemprego. Diferente de outros tributos, o PIS é um tributo que pode ter uma incidência cumulativa ou não cumulativa, de acordo com o enquadramento da empresa.

Outra diferença que existirá é a alíquota a ser aplicada para o cálculo da contribuição. Para as empresas do Lucro Real, cuja incidência será não cumulativa, aplica-se 1,65% de alíquota,

Entretanto, para as organizações de lucro presumido, a alíquota também será menor, de 0,65%, com a desvantagem da incidência ser cumulativa, o que os tributaristas e contadores denominam “imposto em cascata”.

Veremos agora o cálculo e contabilização da contribuição já citada. Para uma empresa do lucro presumido e para uma empresa de lucro real, para posteriormente fazermos algumas análises:

De que maneira devo calcular e contabilizar o PIS pelo Lucro Presumido?

Nessa forma de enquadramento, a alíquota do PIS, de maneira geral, é de 0,65%, incidindo cumulativamente. Abaixo citamos um exemplo:

Exemplo 1:

‘A empresa XPTO no mês de Setembro/20xx efetuou compras no pagamento de R$ 6.000,00 e vendas no valor de R$ 10.000,00. Qual será o total a pagar?’

Em primeiro lugar, por ser um imposto cumulativo, nesse caso o total do tributo pago no momento da compra (R$ 6.000 x 0,65%) foi de R$ 39,00.

Isso significa que dos 6 mil reais, 39 reais foram pagos em PIS.

No tocante a venda, aplica-se a mesma alíquota só que se muda o valor da base de cálculo, portanto, fica:

PIS A RECOLHER = (10.000 x 0,65%)

PIS A RECOLHER = R$ 65,00.

Na contabilização, logo, devo reconhecer um PIS a Recolher no valor de R$69,00, que também impactará na conta de resultado ‘PIS sobre vendas’.

De que maneira devo calcular e contabilizar o PIS pelo Lucro Real?  

Nesse caso, a empresa poderá obter uma “restituição” do que foi pago em PIS no momento da compra de mercadoria, ainda que sofra com o ônus de uma alíquota maior.  Para entender melhor a questão, vamos ao segundo exemplo.

Exemplo 2

Imaginemos que a empresa YZCD, enquadrada no lucro real, efetuou compras no valor de R$ 15.000,00 e vendas no valor de R$ 20.000,00.

Logo teremos os seguintes cálculos:

PIS a RECUPERAR:  R$ 15.000,00 x 1,65% = R$ 247,50

PIS a RECOLHER:  R$ 20.000,00 x 1,65% = R$ 330,00

Pelos fatores já informados, no imposto não cumulativo o valor a ser pago acarretará num crédito, que é a diferença do imposto entre compra e venda da mercadoria. Isto é, a empresa terá direito a recuperar o PIS incidente na primeira operação.

Conclusão, a empresa pagará apenas R$ 82,50 de PIS, que é a diferente entre R$ 247,50 e R$ 330,00.

A Importância do Contador no planejamento e na gestão tributária

Citamos neste texto apenas um dos tributos e já deu bastante “pano para a manga”. No entanto, o sistema tributário brasileiro é muito complexo e sem um devido planejamento tributário a empresa fica suscetível a recolher mais tributos do que o necessário ou cometer erros no processo fiscal.

A começar pelo enquadramento da empresa, o contador poderá auxiliar o empresário a optar de maneira correta pelo enquadramento fiscal. Afinal, ainda que possa parecer, nem sempre o mais óbvio é o mais compensador.

Isso significa que o enquadramento fiscal dependerá de um número significativo de fatores e, em alguns casos, mesmo empresas que poderiam optar pelo Simples Nacional podem se beneficiar de outro regime fiscal.

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REFERÊNCIAS:

PADOVEZE, Clóvis Luis. ET. AL. Contabilidade e Gestão Tributária: Teoria, Prática e Ensino.  Editora Censage Learning: São Paulo, 2018.


Sobre o Autor
Gabriel Gomes