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eSocial – o que é e quais empresas são obrigadas a ter?

A cada dia novos processos eletrônicos vão surgindo para dar mais transparência às relações trabalhistas, tributárias e fiscais.

Hoje as empresas emitem notas fiscais eletrônicas, via sistemas integrados que já informam ao município, ao estado e a União sobre tributos a serem recolhidos.

Tudo isso dinamiza o processo tributário e reduz a sonegação e demais práticas ilícitas. Agora a novidade aparece na área trabalhista, com o eSocial.

O eSocial é um programa do Governo Federal que visa integrar os sistemas de Departamento Pessoal e RH das empresas com as Instituições governamentais, para a geração de informes trabalhistas – folha de pagamento, encargos sociais, movimentações, entre outros.

Assim, da mesma forma que existem sistemas que auxiliam na arrecadação de tributos, como emissões de notas eletrônicas, o eSocial é uma ferramenta que as empresas vão utilizar para emitir movimentações e pagamentos de seus colaboradores, registrando as obrigações trabalhistas.

Para que serve o eSocial?

O objetivo do eSocial é garantir maior controle para os colaboradores, para as empresas e para as instituições – como Previdência Social, por exemplo, para onde é destinado o recolhimento do INSS do trabalhador, e da Caixa Econômica Federal, onde é feito o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

A ferramenta também permitirá informes para a Receita Federal – que terá acesso aos vencimentos do trabalhador para fazer o cálculo do Imposto de Renda; e para o Ministério do Trabalho – o que agilizará as ações judiciais trabalhistas.

Assim, todas as entidades governamentais que estão envolvidas na relação entre empregado e empregador vão ficar a par de tudo que acontece durante o período em que o colaborador está admitido, por meio de informes automáticos de CAGED, GFIP e RAIS.

Como funciona o eSocial?

O processo de envio dos dados não é complexo, mas requer uma integração entre empresa e contabilidade, pois a transmissão de informações terá uma recorrência muito maior do que atualmente, e demandará muito mais atenção ao cumprimento de prazos previstos na legislação trabalhista.

O envio de tal informação ficará a cargo do responsável pela confecção da folha de pagamento da empresa.

Diferentemente do eSocial Doméstico, onde todas as informações e folha são processadas no próprio aplicativo, para as empresas ele será apenas uma ferramenta de transmissão dos dados para a Receita Federal, devendo a informação ser gerada pelos atuais sistemas que processam as folhas de pagamento.

Além de maior transparência, o eSocial também fornece mais segurança para as empresas e seus colaboradores, pois todos os dados trabalhistas, benefícios e recolhimentos são compartilhados com os órgãos competentes.

O eSocial é obrigatório?

O eSocial já está em funcionamento para grandes empresas, em caráter de teste, ele será obrigatório a partir de janeiro de 2018 para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões por ano.

A partir de junho do ano que vem a implementação se torna obrigatória para todas as empresas.

Lembre-se, procure seu contador e oriente-se, pois apesar dele ser o responsável pelo envio do e-Social, a interação das empresas e adaptação aos prazos envolvidos, será muito importante.

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Sobre o Autor
Felipe Drummond