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Fim da Desoneração da folha de pagamento

Fim da desoneração da folha de pagamento é anunciado pelo Governo Federal.

O Governo Federal anunciou recentemente um pacote de medidas para acabar com o rombo de R$ 58,2 milhões no orçamento e atingir a meta fiscal para 2017. Entre as principais mudanças está o fim da desoneração da folha de pagamento, o que influencia diretamente o valor do imposto pago por diversos setores.

A Medida Provisória 774, anunciada pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, afetam 50 setores: fármacos e medicamentos; equipamentos médicos e odontológicos; material elétrico e autopeças; bicicletas, pneus e câmaras de ar; hotéis; confecção, couros e calçados; brinquedos; dentre muitos outros.

Somente as empresas de quatro setores continuam com a opção

As empresas jornalísticas e de radiodifusão (comunicação, rádio e TV, prestação de serviços de informação, edição e edição integrada à impressão); as da construção civil e obras de infraestrutura; as de transporte rodoviário coletivo de passageiros (ônibus urbano e interurbano); e as de transporte metroviário e ferroviário de passageiros (metrôs e trens), poderão manter a desoneração das suas folhas de pagamento.

A desoneração da folha de pagamentos foi implementada em 2014 como parte da política econômica da ex-presidente Dilma Rousseff, com o Plano Brasil Maior, e permitiu que empresas de diversos setores optassem por não recolher contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha e, em vez disso, pagar 1% ou 2% sobre o faturamento total – depois, essa alíquota aumentou até chegar a ficar entre 2,4% e 4%. O benefício permitiu às empresas pagarem menos impostos, mas, ao mesmo tempo, forçou o Governo, por meio do Tesouro Nacional, a cobrir o déficit nas contas da Previdência.

À época, a medida do Governo Dilma foi uma intervenção de caráter pontual para se ajustar às oscilações econômicas da época e estimular o crescimento empresarial, além de gerar mais empregos, uma vez que as empresas teriam mais caixa para contratação. Depois, no fim de 2014, o Governo a tornou permanente, graças à Lei 13.043/2014.

A MP-774 reonera a folha de pagamento e aumenta os tributos a 20% de novo, mas somente para as empresas que até então se beneficiam do regime implantado no regime anterior. No entanto, é preciso esperar 90 dias do anúncio para que as medidas passem a valer e, assim, o Governo só poderá contar com essa arrecadação entre julho e dezembro.

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