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GOVERNO CRIA MEDIDA PROVISÓRIA E ISENTA MICROEMPRESÁRIOS DE PAGAR IMPOSTOS POR DOIS ANOS

Para comemorar os 10 anos desde a criação e implementação do Simples Nacional, o Governo Federal resolveu criar uma medida provisória que isenta as microempresas de pagarem impostos em 2017 e 2018. O objetivo é estimular a abertura de novas empresas e movimentar o mercado.

A MP-171/2017 foi aprovada nesta sexta pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, em conformidade com a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e surpreendeu empresários de todo o país. “Fui pego de surpresa, mas é uma ideia muito boa. Estamos em um momento em que foi também liberado o saque das contas inativas do FGTS, o que pode estimular muita gente a usar esse dinheiro para abrir o próprio negócio, sem pagar impostos por dois anos, e assim movimentar bastante a economia”, ponderou o economista e empresário João Silva.

A isenção do imposto do Super Simples vale somente para as empresas que têm receita bruta de até R$ 360 mil anuais (microempresas) e que desempenham atividade de comércio e serviços, deixando de fora a indústria e as empresas de pequeno porte – que têm faturamento anual acima de R$ 360 mil e até R$ 3,6 milhões. As alíquotas de cobrança de impostos variam atualmente de 4% a 11,61%, no caso do comércio, e de 6% a 17,42%, para prestadores de serviços.

O Simples Nacional foi implementado em julho de 2007 em substituição ao Simples Federal. A medida provisória vale somente para a tributação desse regime de cobrança. Outros tributos e obrigações empresariais, tais como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a Contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a Contribuição para a Seguridade Social, devem ser pagos normalmente.

*Este é um artigo fictício, em alusão ao Dia da Mentira e não deve ser considerado como fonte de informação oficial.

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