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Microempreendedor ganha reforço na Semana do MEI do SEBRAE

Termina nesse sábado (13) a Semana do MEI – Microempreendedor Individual promovida pelo SEBRAE em 900 cidades do Brasil.

O evento, que foi iniciado na segunda-feira (8), tem o objetivo de esclarecer dúvidas e orientar profissionais autônomos que desejam empreender em novas oportunidades, que querem expandir o seu negócio ou que têm o interesse em formalizar o seu empreendimento.

Está sendo oferecida uma vasta programação com palestras e oficinas sobre temas variados: Orientação sobre o MEI, Como formalizar o seu negócio, Planejamento de Negócios, dentre outros temas que podem contribuir para o melhor desempenho dos empreendedores nos mais diversos ramos de atividades.

Para os interessados no assunto, que não tenham disponibilidade para comparecer a uma das unidades onde o evento está sendo realizado, preparamos um material especial que explica o que é a MEI, para quem se destina e com quem você pode contar no processo de formalização. Confira abaixo:

O que é MEI?

Criado em 2008 pelo Governo Federal, MEI – sigla para Microempreendedor Individual, tem o objetivo de facilitar a abertura de empresas e legalizar empreendimentos e atividades de profissionais autônomos informais.

Com o cadastro no MEI, quem era informal passa a contar com registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Assim, o empreendedor ou profissional autônomo poderá atuar como uma pequena empresa, capacitada a emitir notas ficais. Além disso, passa a ter mais facilidade para abrir contas bancárias e ter acesso aos serviços de crédito para movimentar o seu negócio.

Todo empreendedor ou profissional autônomo cadastrado no MEI pode emitir até R$ 60 mil em notas ficais durante o ano, o que corresponde a um faturamento mensal de R$ 5 mil. Desta forma, o profissional passa a ser enquadrado no Simples Nacional, regime tributário simplificado destinado às micro e pequenas empresas.

Com o Simples Nacional, o MEI tem isenção de tributos federais como PIS, IPI, COFINS e Imposto de Renda. Ele também passa a ter direito aos benefícios sociais, como auxílio maternidade (no caso de mulheres), auxílio doença e aposentadoria.

No entanto, para poder ter cadastro no MEI, o profissional autônomo não pode ser sócio de outra empresa.

A quem MEI se destina?

MEI é voltado para profissionais autônomos e empreendedores pequenos ou iniciantes. Foi criado pelo Governo Federal para agilizar a abertura de empresas, tirar trabalhadores da informalidade e resolver dois problemas de uma só vez.

O primeiro se refere à arrecadação que esses profissionais deixavam de fazer para a União. A partir do momento que legalizam a sua situação, passam a ter que fazer as contribuições de forma regular.

Já o segundo, é resolver o problema dos profissionais autônomos que, por serem ilegais, tinham dificuldades em ter acesso aos benefícios sociais, serviços bancários, bem como, contar com empréstimos, dentre outros serviços essenciais para o seu negócio.

Apenas para se ter uma ideia de como o MEI muda a perspectiva do profissional autônomo, podemos pensar em uma pessoa que trabalha com transporte de pequenos volumes, o popular “carreto”. Como informal, esse profissional teria grande teria dificuldade em conseguir crédito para poder financiar um novo veículo, ou para solicitar um empréstimo para custear a manutenção. Afinal, como ele iria comprovar a sua renda? Assim, a falta de crédito poderia comprometer a qualidade de seu serviço e, até mesmo, a continuidade de seu negócio.

Outra situação pode ser exemplificada por uma fotógrafa que fica grávida. Com o MEI, ela poderá ter acesso aos benefícios do INSS, como auxílio maternidade. Imagine como deveria ser difícil para uma profissional informal ter que deixar de exercer as suas atividades e não poder contar nenhum recurso financeiro, quando fosse preciso cuidar do filho recém-nascido? Muitas profissionais passam por esses problemas, justamente por não legalizarem a sua situação, o que complica a sua vida no momento em que mais necessita de recursos financeiros para arcar com despesas médicas, vacinas, entre outros cuidados que um novo filho demanda.

Quais atividades têm direito ao MEI?

O MEI é permitido para centenas de atividades dos mais variados fins, que se enquadram em comércio, indústria e prestação de serviço.

A lista é ampla é contempla profissionais dos mais diversos segmentos como: Comerciante, Fotógrafos, Profissionais de Comunicação e Tecnologia da Informação, Professor Particular, Instrutor de Idiomas, Artesão, Editor Gráfico, Pedreiro, Padeiro, Manicure, entre muitos outros ramos de atuação.

São quase 600 atividades contempladas pelo MEI. A lista completa pode ser acessada no Portal do Empreendedor do Governo Federal.

MEI é gratuito?

Não, o MEI não é gratuito, mas seu custo é quase irrisório. O valor mensal pago varia entre R$ 47,85 e R$ 52,85 dependendo do ramo de atividade exercida. Neste valor estão inclusos tributos como Contribuição para a Seguridade Social, além de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e, em alguns casos o Imposto sobre Serviços (ISS) no valor de R$ 5, que atinge o teto de R$ 52,85.

Para efetuar o pagamento mensal, o trabalhador cadastrado no MEI precisa emitir o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Como MEI eu preciso ter um Contador?

Apesar de as obrigações tributárias do microempreendedor individual serem simples, ter a assessoria de um Contador é fundamental para manter em dia a sua documentação, receber as orientações corretas sobre as obrigações legais que devem ser atendidas, evitando multas e passivos, e para auxiliar em decisões estratégicas para o negócio, tais como enquadramento, movimentações de funcionário e, até mesmo, sobre impostos e taxas que podem impactar numa expansão de seu processo produtivo.

Embora a formalização do MEI seja simples, demanda algumas exigências estaduais e municipais que podem variar de uma cidade para outra. Assim, o suporte de um contador é indispensável para que o processo de formalização aconteça da forma correta.

Além disso, todo profissional MEI pode contratar até um funcionário com remuneração equivalente a um salário mínimo ou o piso da categoria. Para o controle dos recolhimentos de encargos sociais e demais responsabilidades como empregador, o Contador desempenha papel fundamental para que nenhum tributo, contribuição ou direito do empregado seja deixado de lado.

Também vale lembrar que Brasil possui uma das mais complexas realidades tributárias. Contar com um profissional que entende do assunto é importante, pois isso evita que o microempreendedor deixe de efetuar algum pagamento, omita alguma informação ou deixe de apresentar algum documento, que poderia gerar multas e outros problemas para ele.

É caro ter um Contador para MEI?

Atualmente existem no mercado soluções muito práticas e viáveis para o MEI poder contar com a Assessoria de um Contador. Uma delas é a Contabilidade Online.

Na Contabilidade Online, o microempreendedor conta com uma plataforma online, que pode ser acessada em qualquer lugar do mundo e a qualquer hora. Na plataforma ele poderá gerenciar os documentos de sua empresa, emitir nota fiscal e, sempre que precisar, poderá consultar o Contador usando ferramentas de comunicação online (chat, chamada de suporte na plataforma).

A Contabilidade Online pode auxiliar o microempresário em todo o processo, desde a abertura da empresa, na organização contábil, realização de Declarações de forma correta, auxílio na emissão de relatórios simplificados e orientações diversas. Tudo isso, de forma rápida e prática, através da internet. Algumas empresas de Contabilidade Online ainda oferecem Sistema de Gestão Financeiro integrado, o que facilita ainda mais a vida do microempreendedor na melhor gestão do seu negócio.

O melhor é que a Contabilidade Online consegue oferecer os serviços com qualidade e com valores muito acessíveis, com planos a partir de R$ 58,00 mensais (valor varia de acordo com o plano escolhido).

Mas, vale a atenção na hora de contratar é importante procurar por empresas que realmente contam com Contadores credenciados e qualificados para prestar o atendimento.


Sobre o Autor
Bruna Moreira