MEI

Em tempos de turbulência política e crise econômica, o brasileiro está driblando o desemprego com empreendedorismo.

A frase que melhor resume o mercado brasileiro atualmente é: falta emprego, mas não falta trabalho. Criativo e com forte característica empreendedora, o brasileiro está driblando o desemprego e a crise oferecendo o seu trabalho de forma autônoma.

No entanto, a informalidade impede a expansão do negócio – seja pela impossibilidade de emitir uma nota fiscal, de buscar investimentos ou de ter a garantia de acesso aos benefícios sociais. Por isso, o MEI – Microempreendedor Individual aparece como alternativa viável e prática para os novos negócios do país.

MEI? Como assim?

O mercado conta com um grande contingente de profissionais qualificados para desenvolver as mais diversificadas funções. No entanto, muitas delas não conseguem um novo emprego. Afinal, a crise forçou as empresas a cortar postos. E, quem ficou está fazendo o serviço de quem foi desligado. Mas, mas a maioria dos “desempregados” não foi para a fila em busca de novos empregos, não. Eles estão optando por oferecer a sua experiência profissional como autônomos ou freelancer.

E é aí que mora a oportunidade que nem todos ainda conseguem enxergar. Aquele fotógrafo que foi demitido pela agência. A doceira desligada da confeitaria famosa. O pedreiro que obra que parou no meio do caminho. E, mais uma infinidade de profissionais demitidos, podem oferecer seus serviços ou produtos, sem a necessidade de ter o vínculo como empregado em uma empresa.

A questão é: eles podem fazer isso como informais – sem pagar impostos, emitir nota fiscal; ou podem formalizar a situação – ter acesso à investimentos para o negócio e aos benefícios sociais.

Para isso, eles não precisam pagar os mesmos impostos ou ter as mesmas burocracias que uma empresa de porte – pequena, média ou grande. Existe uma opção criada pelo Governo Federal que atende ao empreendedor individual, com facilidades para abertura, emissão de nota fiscal, solicitação de crédito em bancos e acesso aos benefícios sociais – licença maternidade, aposentadoria, etc.

Com o MEI, o fotógrafo, a doceira ou o pedreiro podem oferecer os serviços de maneira formalizada e legalizada, como as antigas empresas deles faziam. Porém, com um valor muito mais acessível, pois eles terão um custo operacional muito menor.

Dono Próprio Negócio

O MEI permite que o profissional autônomo seja dono de seu negócio, de forma regularizada, com um CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.

Mas para que serve o CNPJ? O cadastro autoriza o empreendedor a emitir nota fiscal, concede acesso aos serviços de crédito, que não eram permitidos ao trabalhador informal.

E isso significa a possibilidade de conseguir dinheiro para investir no próprio negócio. Seja uma nova câmera fotográfica, um computador, um forno ou batedeira. Com acesso ao crédito, expandir fica mais simples.

E os impostos do MEI?

Tudo bem, eu me torno um MEI e posso emitir nota fiscal. Mas daí eu passo a recolher um monte de impostos e meu lucro despenca, certo? Errado!

O MEI está enquadrado no Simples Nacional e é isento de impostos federais como PIS, COFINS, Imposto de Renda, CSLL e IPI.

A obrigação do Microempreendedor Individual é com os impostos municipais e estaduais. Mas não se preocupe, o custo mensal MEI gira entre R$ 47,85 e R$ 52,85, dependendo da atividade exercida.

Nesse valor está incluso o INSS, que é a contribuição para a Previdência Social. Isso mesmo! O Microempreendedor Individual terá direito a aposentadoria, uma vez que contribui com o INSS com quantia equivalente a 5% do Salário Mínimo. E, no caso das mulheres, têm o direito à licença maternidade.

Também pode incidir o Imposto sobre Serviços (ISS), se o MEI for um prestador de serviço, no valor de R$ 5.

Caso o MEI exerça atividade industrial e comercial, como uma pequena fábrica de doces, é acrescido o ICMS, no valor de R$ 1, mas sem a cobrança do ISS.

E, por fim, se o empreendimento for uma empresa de serviços e comércio é cobrado o ICMS (R$ 1) e o ISS (R$ 5).

Totalizando, a carga máxima de impostos pode chegar a R$ 52,85.

Quais benefícios sociais tenho direito como MEI?

Além do direito à aposentadoria, o MEI também é amparado por outros benefícios sociais, que não são oferecidos a autônomos irregulares, freelancers e demais trabalhadores informais.

O Microempreendedor Individual, que contribui mensalmente para o INSS, tem direito ao auxílio doença, licença maternidade (no caso de mulheres) e, até mesmo, a aposentadoria por invalidez.

Imagina um trabalhador informal, que é responsável pela renda da família, sofrer um acidente e não poder trabalhar temporária ou permanentemente? Ou a profissional que é obrigada a interromper suas atividades ao final da gravidez? O MEI oferece esse suporte para que o trabalhador não fique desamparado enquanto não puder retomar suas atividades.

O MEI pode contratar?

O MEI permite que seu negócio expanda, pois há acesso ao crédito. Isso sem falar que, como o gasto com tributos é baixo, é possível reverter parte do lucro na expansão do negócio.

Mas, como fazer o negócio crescer contando apenas com consigo? Bom, a boa notícia é que com o MEI você pode contratar até um funcionário. Este empregado deverá receber até um Salário Mínimo ou o piso da categoria, caso exista.

No entanto, vale salientar que o profissional que adere ao MEI não pode ter nenhum sócio e também não pode ser sócio de outro empreendimento.

Qual é o teto de faturamento do MEI?

O Microempreendedor Individual pode faturar até R$ 60 mil anuais. Ou seja, emitir até R$ 5 mil em notas fiscais todos os meses.

MEI precisa de Contabilidade?

Apesar de o MEI ser desobrigado a recolher impostos federais, ele precisa estar em dia com a contribuição do INSS, e demais tributos, dependendo da atividade, como o ISS e ICMS. Em tese, basta emitir e pagar até o dia 20 de cada mês o Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual (DAS MEI).

Caso tenha um funcionário, também é preciso estar atento à contribuição do INSS, recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Férias e Décimo Terceiro Salário.

O recomendado é que o MEI contrate um serviço de Contabilidade, para ajudá-lo a manter esse processo em dia. Mas, a maior vantagem de ter uma Contabilidade está na hora de fazer a Declaração de Imposto de Renda Pessoal. Afinal, se o microempreendedor não tiver a orientação correta na hora de fazer os repasses do seu lucro da PJ para a Pessoa Física, poderá pagar um valor alto de imposto de renda.

Pela legislação vigente, dos valores que a Pessoa Jurídica do MEI pode transferir para o seu titular terá isenção de até 32% de seu lucro, sendo o restante um rendimento tributável. Isto pode gerar um imposto excedente na pessoa física do empreendedor.

Apenas para ter uma ideia, uma MEI que tem uma renda anual de R$60.000,00, se fizer a Declaração Simplificada de rendimentos anual (Declaração de IR), terá que pagar quase R$1.000,00 de imposto de renda.

No entanto, se a empresa tiver escrituração contábil, 100% de seu lucro pode ser pago ao sócio, como rendimento isento, ou seja, ele não precisa pagar este imposto de quase R$1.000,00.

Contabilidade Online para MEI com custos acessíveis

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O melhor é que os planos se encaixam à realidade do microempreendedor, com valores a partir de R$ 48. Ou seja, é possível ter toda assistência de um escritório de contabilidade por um valor que corresponde a 10% do que é praticado no mercado.

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O mercado de trabalho mudou, a forma de oferecer serviços e produtos mudou e não será a contabilidade que ficará no passado.

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Nem Freelancer ou informal: é MEI!