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O novo Simples Nacional e o fator R

Entendendo o Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e pequenas empresas. O Simples existe desde 2006, e contempla empresas de receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões – limite que será de R$ 4,8 milhões em 2018.

Para se ingressar no Simples Nacional é necessário o cumprimento das seguintes condições:

  • Enquadra-se na definição de microempresa ou de empresa de pequeno porte;
  • Cumprir requisitos previstos na legislação
  • Formalizar a opção pelo Simples Nacional.

As principais características do Simples Nacional são:

  • Ser irretratável para todo o ano-calendário, ou seja,  a empresa não pode mudar de regime até o final do ano.
  • Abrange os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PSJ/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social, a cargo da pessoa jurídica (CPP);
  • Recolhimento por meio de Documento Único de Simplificada (DAS), saiba como gerar o seu.
  • Prazo para recolhimento do DAS até o dia 20 do mês subsequente àquele em que houver sido auferida a receita bruta.

Como é feito o cálculo

O valor devido é calculado aplicando a alíquota efetiva sobre a receita mensal. A alíquota efetiva é determinada da seguinte forma:

(RBT12 x Aliq – PD) / RBT12

RBT12: receita bruta acumulada nos doze meses anteriores ao período de apuração
Aliq: alíquota nominal constante dos Anexos I a V
PD: parcela a deduzir constante dos Anexos I a V

As alíquotas são definidas pelo setor de atuação do negócio, agregado em 6 anexos:

  • Anexo I – Comércio
  • Anexo II – Indústria
  • Anexo III – Serviço
  • Anexo IV – Serviço (Advogados e profissionais ligados à construção civil)
  • Anexo V – Serviço (Profissionais que recebem um percentual do faturamento total)
  • Anexo VI – Serviço (Profissionais liberais)

E o que mudou em 2018?

 

  • Aumento nos limites do faturamento

 

  • Novos anexos e alíquotas do Simples Nacional

 

  • O fator R

 

  • Inclusão de novas atividades no regime

 

  • Novos limites e regras para exportação

 

Aumento nos limites do faturamento

Aumento de R$ 3,6 milhões para 4,8 milhões, como limite máximo. No caso de exceder mais de  R$ 3,6 milhões, acumulados nos últimos 12 meses, ICMS e ISS serão cobrados separadamente da DAS. Quando isso ocorrer, apenas impostos federais terão o recolhimento unificado.

Novos anexos e alíquotas do Simples Nacional

Todas as atividades do Simples Nacional terão uma alíquota progressiva, quando o faturamento ultrapassar R$ 180 mil no acumulado dos últimos 12 meses. Na medida em que aumentar, a alíquota será diferente. Essa medida tornará a cobrança mais justa, pois a alíquota será proporcional ao faturamento acumulado.

O anexo VI deixará de existir, algumas atividades que serão absorvidas pelo anexo III são:

Atividades de arquitetura e urbanismo, medicina, odontologia, psicologia, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, clínicas de nutrição e bancos de leite.

Veja como ficou as tabelas das alíquotas:

simples nacional anexo II.1

simples nacional anexo II.2

simples nacional anexo III.1

simples nacional anexo III.2

 

simples nacional anexo IV.2

simples nacional anexo V.1

simples nacional anexo V.2

 

O fator R

O fator R representa a divisão da folha de pagamentos dos últimos 12 meses, pelo faturamento dos mesmos 12 últimos meses. A soma da folha de pagamentos deve salários, pró-labore, FGTS e contribuições patronais.

O resultado dessa divisão será o fator R e irá determinar o seu anexo de tributação.

Caso a fator R fique abaixo de 28%, sua empresa estará no Anexo IV. Caso fique acima de 28%, estará no Anexo III.

Estão sujeitas ao R, o seguinte

  • Academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes
  • Academias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais
  • Administração e locação de imóveis de terceiros
  • Agenciamento
  • Arquitetura e urbanismo
  • Elaboração de programas de computadores, inclusive jogos eletrônicos, licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação; planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas
  • Engenharia, medição, cartografia, topografia,
  • Empresas montadoras de estandes para feiras;
  • Fisioterapia
  • Geologia, geodésia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, design, desenho e agronomia;
  • Jornalismo e publicidade
  • Laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica;
  • Medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem
  • Medicina veterinária
  • Odontologia e prótese dentária
  • Perícia, leilão e avaliação
  • Psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, clínicas de nutrição e de vacinação e bancos de leite
  • Representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros
  • Serviços de comissaria, de despachantes, de tradução e de interpretação;
  • Serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem, registros gráficos e métodos óticos, bem como ressonância magnética

Inclusão de novas atividades no regime

A partir de 2018, micro e pequenos produtores e atacadistas de bebidas alcoólicas, poderão optar pelo Simples Nacional, desde que inscritos no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Novos limites e regras para exportação

As novas regras vão trazer mais facilidade em importação e exportação. Quando a sua empresa do Simples Nacional contratar uma empresa estrangeira, essa empresa poderá realizar suas atividades de forma simplificada e por meio eletrônico. Isso vai impactar diretamente numa provável redução de custos do serviço aduaneiro.

 

Redutor de Receita

O redutor de receita é uma das inclusões do novo Simples Nacional. As empresas que atuam no segmento de beleza, como cabeleireiros, esteticistas, barbeiros, pedicures, manicures, caso forem parceiras de outra empresa, terão seus impostos incindidos apenas pela valor líquido do faturamento, ou seja, o faturamento bruto, menos a parcela do parceiro.

Exemplo:

Faturamento salão: R$ 100

Pago pela parceria: R$ 30

Impostos incindirão apenas sobre: R$ 70

 

FGTS – INSS

O INSS e o FGTS poderão ser pagos em um único dia. Isso é mais um passo para a introdução do eSocial, sistema criado pelo governo para unificar as informações relativas aos trabalhadores, e que começa a receber informações sobre o 2º grupo de empregadores no dia 16 de julho, leia mais sobre no nosso blog, ou acesse a página oficial do eSocial

 

O que você achou das mudanças no Simples Nacional? Elas ajudaram ou atrapalharam a vida do empresário? Comente aqui embaixo!

 

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Sobre o Autor
Gabriel Gomes