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O Simples Nacional e o fator R

Entendendo o Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às micro e pequenas empresas. O Simples existe desde 2006, e atualmente contempla empresas de receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões.

Para ingressar no Simples Nacional é necessário o cumprimento das seguintes condições:

  • Enquadrar-se na definição de microempresa ou de empresa de pequeno porte;
  • Cumprir requisitos previstos na legislação;
  • Formalizar a opção pelo Simples Nacional.

As principais características do Simples Nacional são:

  • Ser irretratável para todo o ano-calendário, ou seja,  a empresa não pode mudar de regime até o final do ano.
  • Abrange os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social, a cargo da pessoa jurídica (CPP);
  • Recolhimento por meio de Documento Único de Simplificada (DAS).
  • Prazo para recolhimento do DAS até o dia 20 do mês subsequente àquele em que houver sido auferida a receita bruta.

Como é feito o cálculo

O valor devido é calculado aplicando a alíquota efetiva sobre a receita mensal. A alíquota efetiva é determinada da seguinte forma:

(RBT12 x Aliq – PD) / RBT12

RBT12: receita bruta acumulada nos doze meses anteriores ao período de apuração
Aliq: alíquota nominal constante dos Anexos I a V
PD: parcela a deduzir constante dos Anexos I a V

As alíquotas são definidas pelo setor de atuação do negócio, agregado em 5 anexos:

  • Anexo I – Comércio
  • Anexo II – Indústria
  • Anexo III – Serviço (Profissionais liberais)
  • Anexo IV – Serviço (Advogados e profissionais ligados à construção civil)
  • Anexo V – Serviço (Profissionais que recebem um percentual do faturamento total, Profissionais liberais)

E quais foram as mudanças ocorridas em 2018 no Simples Nacional?

 

  • Aumento nos limites do faturamento

 

  • Novos anexos e alíquotas do Simples Nacional

 

  • O fator R

 

  • Inclusão de novas atividades no regime

 

  • Novos limites e regras para exportação

 

Aumento nos limites do faturamento

Em 2018 foi definido o aumento de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões, como limite máximo de faturamento para opção pelo Simples Nacional. 

Novos anexos e alíquotas do Simples Nacional

Todas as atividades do Simples Nacional passaram a ter alíquota progressiva, quando o faturamento ultrapassar R$ 180 mil no acumulado dos últimos 12 meses. Na medida em que a receita bruta cresce, a empresa muda de faixa e recolhe o imposto sob alíquota diferente. Essa medida visa tornar a cobrança mais justa, pois a alíquota passa a ser proporcional ao faturamento acumulado.

O anexo VI deixou de existir, sendo que algumas de suas atividades foram absorvidas pelo anexo III, como:

Atividades de arquitetura e urbanismo, medicina, odontologia, psicologia, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, clínicas de nutrição e bancos de leite.

Veja como ficou as tabelas das alíquotas:

simples nacional anexo II.1

simples nacional anexo II.2

simples nacional anexo III.1

simples nacional anexo III.2

 

simples nacional anexo V.1

simples nacional anexo V.2

 

O fator R

O fator R representa a divisão da folha de pagamentos dos últimos 12 meses, pelo faturamento dos mesmos 12 últimos meses, pela receita bruta acumulada dos últimos 12 meses. A soma da folha de pagamentos deve abranger salários, pró-labore, FGTS e contribuições patronais.

O resultado dessa divisão será o fator R e irá determinar o seu anexo de tributação.

Caso a fator R fique abaixo de 28%, sua empresa estará no Anexo V. Caso fique acima de 28%, estará no Anexo III.

Estão sujeitas ao R, as seguintes atividades econômicas:

  • Academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes;
  • Academias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais;
  • Administração e locação de imóveis de terceiros;
  • Agenciamento;
  • Arquitetura e urbanismo;
  • Elaboração de programas de computadores, inclusive jogos eletrônicos, licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação; planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas;
  • Engenharia, medição, cartografia, topografia;
  • Empresas montadoras de estandes para feiras;
  • Fisioterapia;
  • Geologia, geodésia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, design, desenho e agronomia;
  • Jornalismo e publicidade;
  • Laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica;
  • Medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem;
  • Medicina veterinária;
  • Odontologia e prótese dentária;
  • Perícia, leilão e avaliação;
  • Psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, clínicas de nutrição e de vacinação e bancos de leite;
  • Representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros;
  • Serviços de comissaria, de despachantes, de tradução e de interpretação;
  • Serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem, registros gráficos e métodos óticos, bem como ressonância magnética.

Inclusão de novas atividades no regime

Desde 2018, micro e pequenos produtores e atacadistas de bebidas alcoólicas podem optar pelo Simples Nacional, desde que inscritos no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Novos limites e regras para exportação

Novas regras buscaram trazer mais facilidade em importação e exportação. Quando a sua empresa do Simples Nacional contratar uma empresa estrangeira, essa empresa pode realizar suas atividades de forma simplificada e por meio eletrônico, impactando numa possível redução de custos do serviço aduaneiro.

 

Redutor de Receita

O redutor de receita foi uma das inclusões do novo Simples Nacional. As empresas que atuam no segmento de beleza, como cabeleireiros, esteticistas, barbeiros, pedicures, manicures, caso forem parceiras de outra empresa, terão seus impostos incindidos apenas pela valor líquido do faturamento, ou seja, o faturamento bruto, menos a parcela do parceiro.

Exemplo:

Faturamento salão: R$ 100

Pago pela parceria: R$ 30

Impostos incindirão apenas sobre: R$ 70

 

FGTS – INSS

O INSS e o FGTS poderão ser pagos em um único dia. Esse foi um passo para a introdução do eSocial, sistema criado pelo governo para unificar as informações relativas aos trabalhadores, leia mais sobre no nosso blog, ou acesse a página oficial do eSocial

 

O que você achou das mudanças no Simples Nacional? Elas ajudaram ou atrapalharam a vida do empresário? Comente aqui embaixo!

 

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Sobre o Autor
Sander Crispim