/ Contábil

O princípio da entidade

Introdução

O Conselho Federal de Contabilidade, entidade profissional dos contadores, lançou uma publicação falando um pouco sobre os sete princípios contábeis existentes, um deles é o princípio da entidade. Embora seja o mais simples de se entender no plano teórico, é um dos mais difíceis de serem postos em prática nas empresas, especialmente quando pensamos nos microempreendedores individuais e microempresas.

O objetivo desse artigo é definir rapidamente o conceito de princípio da entidade, como ele está relacionada com a vida financeira das empresas e a importância da observação desse princípio.

 

O que é o princípio da entidade?

Esse princípio leva em consideração o objeto de estudo da contabilidade, que é o patrimônio, em especial o patrimônio de uma empresa, independente do seu porte. Sabemos que as empresas privadas são constituídas por um ou mais proprietários, sócios ou acionistas, dependendo da forma de constituição da empresa. Esses proprietários, independente da sua quantidade, terão um patrimônio pessoal, naturalmente, e o ponto aqui é justamente essa oposição entre o patrimônio da empresa e do(s) proprietário(s).

Já é bem conhecida a célebre frase “dai a César o que é de César” ou algo similar.  De forma análoga, podemos colocar a frase como: “o que é da empresa, é da empresa, e o que é do dono, é do dono”.

Em outras palavras, é preciso haver tratamento diferenciado para separar o patrimônio da empresa e o do(s) sócio(s)!

Esse princípio tem uma dupla função: proteger o patrimônio da empresa e o do empresário. Sabemos que, quando muitas coisas são feitas ao mesmo tempo, ou quando há inúmeros dados disponíveis e que precisam ser analisados, caso não façamos uma distinção entre patrimônios, a chance de erros é muito grande.

Naturalmente, essa questão não envolve apenas aspectos contábeis, mas também aspectos éticos e organizacionais, além dos econômicos. Ainda que eu seja dono de uma empresa e tenha integralizado um capital, esse capital é para ser usado com a empresa e não para, por exemplo, pagar a viagem da filha de 8 anos do dono da empresa para a Disney.

Alguns contadores e consultores de negócios relatam que a não obediência do princípio da entidade ocorre com maior frequência entre os pequenos empresários, justamente por não terem uma estrutura contábil adequada, ou mesmo quando contam com boa contabilidade, pequenos negócios tendem mais a desrespeitar o princípio da entidade.

Importante ressalvar que, mesmo as empresas de grande porte, que possuem estrutura, boa contabilidade e compliance, necessitam atentar sempre ao princípio da entidade. Afinal, se o dinheiro da empresa está sendo usado para gastos pessoais, naturalmente está havendo um desvio de dinheiro.

(Fronteira entre a Holanda e a Bélgica)

Os perigos de não obedecer ao princípio da entidade

O foco não é tratar apenas pela ótica contábil ou por aspectos éticos envolvidos no descumprimento do princípio, mas também evidenciar os riscos na gestão do negócio. Ora, as empresas possuem receitas, despesas, gastos, obrigações acessórias e uma série de elementos que devem ser levados em conta para uma real visão do lucro obtido por ela em determinado período.

Utilizando termos contábeis, precisamos conhecer os ativos e os passivos da empresa, o patrimônio líquido e os demonstrativos de resultado de uma empresa. Porém, se não for cumprido o princípio da entidade, a situação da empresa muda, pois está havendo uma mistura entre elementos da empresa e contas pessoais de sócios ou outros beneficiários.

Outro ponto: as informações contábeis devem oferecer informações relevantes e confiáveis, portanto, fidedignas. No entanto, se a contabilidade não está sendo feita obedecendo aos princípios básicos, como essas informações podem ser confiáveis?

Além disso, o excesso de informações contábeis (como por exemplo notas explicativas para justificar determinada conta) acarreta em desorganização e dificuldades de entendimento das informações contábeis, o que para a empresa não é bom.

Mesmo uma empresa de pequeno porte tem um conjunto de obrigações a serem cumpridas, especialmente fiscais e trabalhistas. Se não há organização mínima em relação as contas empresariais, como o empresário saberá a real situação contábil da sua empresa e cumprir adequadamente as obrigações?

Ademais, pensando em termos de financiamento e relacionamento das empresas com bancos, por exemplo. Há um score de crédito, ou seja, a grosso modo existe uma nota que o banco define para avaliar a concessão (ou não) do crédito solicitado. Um dos critérios que compõe tal score  é o de renda ou faturamento. Caso este valor esteja distorcido pode ocorrer da empresa assumir uma obrigação maior que sua real capacidade financeira, gerando problemas com este endividamento.

Muitos consideram que a carga tributária brasileira é um dos principais fatores para o fechamento de empresas no Brasil, especialmente nos períodos de crise econômica. De fato existe uma carga elevada e, acima disso, complexa. Entretanto, é  necessário levar em consideração também – entre diversos outros fatores – a desobediência ao princípio da entidade como causa para fechamento de empresas.

Para além de complicações financeiras para a empresa, que pode acabar se envolvendo em rolo de dívidas, o patrimônio pessoal dos sócios também fica ameaçado. Afinal, se a empresa não mais crédito, a única solução do microempresário pode ser, por exemplo, apelar para um empréstimo pessoal ou ter o patrimônio pessoal arrolado para arcar dívidas da empresa.

Para encerrar, tornamos a atentar para a imagem da empresa, sua continuidade e a qualidade das informações contábeis. Empresas de pouca confiabilidade, endividadas e/ou desorganizadas não terão chances em um mercado competitivo. Reflita: se o levantamento do patrimônio está desorganizado, até que ponto as obrigações fiscais também não estariam prejudicadas? Até que ponto as obrigações trabalhistas estão sendo devidamente cumpridas?

Nestes casos, há um risco enorme de passivos trabalhistas ou fiscais, que por vezes acabam sufocando a empresa, inviabilizando-a e levando aos piores cenários, de falência e responsabilizações penais, por exemplo.

Ou seja, cumprir um princípio básico, com organização e devida separação entre patrimônios pessoais e empresariais, evita uma série de problemas e permite uma apuração correta para a contabilidade.

REFERÊNCIAS

Conselho Federal de Contabilidade.  Princípios fundamentais e normas brasileiras de contabilidade/ Conselho Federal de Contabilidade. – 3. ed. — Brasília : CFC, 2008.

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Sobre o Autor
Danilo Milev