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O princípio da prudência

Conservadorismo contábil

Prosseguindo aos artigos que introduzem os princípios contábeis, trataremos neste a respeito do princípio da prudência, também denominado princípio do conservadorismo contábil. Basicamente, esse princípio determina que ao fazer a contabilização de um ativo ou passivo, e estejam presentes duas alternativas igualmente válidas para o reconhecimento do bem, direito ou obrigação, devemos tomar certas precauções.

Em outros termos: ao mensurar um ativo devemos optar pelo menor valor e, portanto, ser prudente. De maneira oposta, ao registrar um passivo, devemos manter prudência, e considerar o maior valor.

Uma importante ressalva é que isso se aplica a fatos contábeis que irão alterar o patrimônio líquido da empresa e, além disso,  conforme citamos em artigos anteriores, cumprir determinado princípio contábil é obrigação concomitante à obediência dos demais princípios.

Uma consequência do principio da prudência – ou do conservadorismo –  é que haverá contabilização de valores que, necessariamente, implicarão em reconhecer um patrimônio líquido menor, dentro de uma margem de segurança, conforme abordado no artigo 10º  da Resolução do Conselho Federal de Contabilidade nº 750 de 1993. Além disso, nos termos do parágrafo único do referido artigo da resolução:

  • Parágrafo único. O Princípio da Prudência pressupõe o emprego de certo grau de precaução no exercício dos julgamentos necessários às estimativas em certas condições de incerteza, no sentido de que ativos e receitas não sejam superestimados e que passivos e despesas não sejam subestimados, atribuindo maior confiabilidade ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais.” (CFC, 1993)

(A crise de 2008 foi causada por uma supervalorização no mercado imobiliário americano)

Prudência no tratamento das informações

É sempre importante ressaltar que toda informação contábil necessita ter um elevado grau de confiabilidade, capaz de prover segurança a todos usuários dessa informação, seja no aspecto gerencial, fiscal ou de análise de investimentos.

Nesse sentido, é imprescindível que a contabilidade represente a realidade. No entanto, conforme abordaremos a seguir, caso o princípio da prudência seja desconsiderado, abre-se uma margem perigosa para sobrevalorização do ativo e subvalorização de passivos. Como consequência lógica, o patrimônio líquido e todas informações contábeis sofrerão distorções, impactando imediatamente a empresa e a confiabilidade das informações contábeis.

Por exemplo, quando tratamos de um ativo imobilizado, se for considerado o maior valor dentre duas alternativas, haverá sobrevalorização quanto ao imobilizado. Se por um lado isso parece ser bom para a empresa, pois incrementa o seu ativo, em contrapartida provoca consequências negativas, como pagar mais impostos referente a um imóvel, por exemplo.

Evidente que o princípio da prudência não tem a intenção de “burlar” o fisco, visando pagar menos impostos, o que seria sonegação fiscal e não planejamento tributário. Entretanto, o seu objetivo é uma representação fidedigna da situação da empresa, com vistas à evitar distorções nas informações contábeis e, por conta disso, a empresa passe por dificuldades financeiras por mal gestão patrimonial e registro contábil.

Para deixar a questão mais nítida: a empresa XPTO, por exemplo, reconheceu – sem obedecer ao princípio da prudência -, um valor de ativo de R$ 250.000,00 e um passivo de R$ 150.000,00.

A seguir, optaram por adquirir mais R$ 200.000,00 reais em matéria-prima, totalizando um ativo de R$ 450.000,00 e um passivo de R$ 350.000,00.

Entretanto, ao realizar uma auditoria interna, descobriu-se que a real situação da empresa, originalmente, era de R$ 80.000,00 de ativo (e não R$ 250 mil conforme demonstração anterior). Já o passivo, por sua vez, era de R$ 200.000,00 (ante R$ 150 mil na demonstração incorreta).

Assim, após a aquisição dos insumos, o ativo passou a ser, na realidade, de R$ 280.000,00, com um passivo de R$ 400.000,00. Logo, passou a haver um passivo a descoberto, no total de R$ 120.000,00!

Claro que este é um exemplo hipotético para entendimento do princípio. Porém, levado às ultimas consequências o desrespeito ao princípio da prudência pode gerar graves problemas financeiros.

Sobre a finalidade da prudência:

Abordamos sobre a necessidade da obediência a esse princípio, mas é sempre válido pontuar a finalidade da obediência aos princípios contábeis.

Ser prudente para decidir entre dois valores válidos a serem reconhecidos é vital para a empresa pois, como ressaltado constantemente, evita que o ativo esteja exageradamente valorado e o passivo, em contrapartida, subdeterminado.

Tratando especialmente do passivo, as obrigações foram assumidas e devem ser cumpridas. Quanto maior a empresa, maior suas responsabilidades e obrigações de diversas naturezas, fiscais, trabalhistas, societárias e com fornecedores. Um reconhecimento menor do passivo pode gerar “esquecimento” de certas obrigações, por exemplo, ou impactar na lisura das informações contábeis, transmitindo uma imagem mais sadia que a realidade dos fatos.

Pior quando pensamos no cenário do mercado competitivo e grandes corporações. Digamos que você seja investidor, sócio ou funcionário de uma Sociedade Anônima (SA), que opera ações na bolsa de valores. Retornamos ao caso hipotético da XPTO SA. Suponha que a contabilidade da empresa, publicada em dezenas de relatórios ao longo de anos, não está respeitando a prudência, gerando informações incorretas ao mercado. Qual será o efeito desta relação não transparente e de respeito aos princípios contábeis, perante o mercado?

Em síntese, para finalizar o tema, em linhas gerais todos os princípios contábeis possuem a finalidade de que as informações contábeis sejam reconhecidas da maneira mais fidedigna possível. No caso da prudência, quando pensamos em bens e obrigações, é melhor pecar por conta de cautela, do que pagar por conta de exageros.

REFERÊNCIAS

Resolução CFC nº 750/93. Conselho Federal de Contabilidade. Dispõe sobre os Princípios de Contabilidade (PC). Disponível em <http://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=1993/000750&arquivo=RES_750.DOC> acesso em 13 dez. 2019.

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Sobre o Autor
Danilo Milev