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O princípio da prudência

Conservadorismo contábil

Prosseguindo aos artigos que tratam, de maneira introdutória, a respeito dos princípios contábeis, falaremos agora a respeito do princípio da prudência, também denominado princípio do conservadorismo contábil. Basicamente, esse princípio trata que, quando formos fazer a contabilização de um ativo ou de um passivo, e estejam presentes duas alternativas igualmente válidas para o reconhecimento do bem, direito ou obrigação, devemos tomar certas precauções.

Isso significa que,  ao tratarmos da mensuração de um ativo, devemos  optar pelo menor valor,  portanto,  ser mais prudente, e, de maneira oposta, devemos, quando tivermos duas alternativas igualmente válidas para mensurar o passivo,  devemos considerar o maior valor.

Uma ressalva muito importante a destacar é que isso se aplica a fatos contábeis que irão alterar o patrimônio líquido da empresa, além disso,  conforme citamos em artigos anteriores, a obediência de um princípio contábil pressupõe a obediência dos demais princípios, e, especialmente, nesse caso, o princípio da competência.

Como consequência desses elementos básicos do principio da prudência – ou do conservadorismo –  é que haverá um reconhecimento de um valor, que implicará, em um reconhecimento de um  patrimônio líquido menor, estando dentro de uma margem de segurança, e isso é o que o próprio parágrafo 2 do artigo 10º  da Resolução do Conselho Federal de Contabilidade de número 750 de 1993. Além disso,  diz o próprio parágrafo 3º da mesma resolução:

  • 3º A aplicação do Princípio da PRUDÊNCIA ganha ênfase quando, para definição dos valores relativos às variações patrimoniais, devem ser feitas estimativas que envolvem incertezas de grau variável. (CFC, 1993.)

(A crise de 2008 foi causada por uma supervalorização no mercado imobiliário americano)

Prudência no tratamento das informações

É sempre importante ressaltar que toda informação contábil  –  até por conta da Contabilidade ser uma ciência –  necessita ter um grau de confiabilidade considerável,  gerando segurança para todos os usuários dessa informação,  seja no aspecto gerencial, mas, sobretudo,  nos aspectos fiscais e de informações a possíveis investidores,  portanto, o PL, assim como todas as informações, devem representar a realidade,  entretanto,  conforme veremos mais detalhadamente mais adiante,  a partir do momento em que eu não obedeço esse princípio, começa a haver uma sobrevalorização do ativo e uma sub-representação do passivo, e como consequência lógica,  o patrimônio líquido também sofrerá distorções, e isso terá impactos imediatos na empresa, nos mais distintos setores,  começando pela área contábil, e tendo impactos até mesmo nas mais diversas contas.

Por exemplo,  quando tratamos de um ativo imobilizado, se  considero o maior valor, dentre duas alternativas,  estará havendo uma sobrevada de credibilidade das inforlorização sobre quanto aquele ativo imobilizado está valendo, e isso,  ainda que, por um lado,  possa parecer ‘bom’ para a imagem da empresa,  isso acabará provocando uma série de consequências como a permações referentes àquela empresa,  assim como , consequências tributárias, por exemplo,  acabará pagar mais impostos referente ao imóvel ,  por exemplo.

Evidente que o princípio da prudência não tem a intenção – e nem deverá ter esse objetivo – de “burlar” o fisco,  visando pagar menos impostos, afinal, isso seria sonegação e não planejamento tributário,  entretanto, o seu objetivo é uma representação fidedigna da situação da empresa, para evitar também que, por conta dessas distorções nas informações,  lá na frente a empresa possa encontrar-se em um estado financeiro lastimável,  afinal ,  teoricamente a empresa estaria em uma situação patrimonial boa, entretanto,  os dados estão distorcidos, o que pode gerar,  digamos, um endividamento gigantesco na contratação de mercadorias, só para exemplificar.

Para ficar mais nítida essa questão:  A empresa XPTO reconheceu, sem obedecer ao princípio da prudência,  um valor de ativo de 250.000,00  reais e de passivo 150.000,00 reais,  e, optaram por   contratar mais 200.000 reais em matéria prima,  gerando um ativo de 450.000,00 e  um passivo de 350.000,00. Entretanto,  resolveram fazer uma auditoria interna e descobriram que a real situação da empresa, inicialmente,   era de 80.000,00 de ativo e 200.000,00 de passivo, o que,  após a aquisição,  geraria um ativo de 280.000,00 e um passivo de   R$ 400.000,00 , havendo, portanto,  um passivo a descoberto de 120.000,00.  Evidentemente,  esse é um exemplo  bem hipotético,  e até mesmo exagerado,  mas,  as consequências para a situação financeira da empresa não serão boas, e,  tampouco para as informações contábeis fornecidas por ela.

Falando um pouco da finalidade:

Acredito que um pouco já falamos sobre a necessidade da obediência a esse princípio, entretanto,  é sempre válido pontuar a finalidade da obediência a esse princípio – ou a outros princípios, se fosse o caso-.

Ora,  em primeiro lugar,  você ser prudente para decidir entre dois valores válidos a serem reconhecidos  é vital para a empresa, pois, evita que o ativo esteja exageradamente evidenciado – que irá gerar consequências, sempre é muito importante deixar nítido isso – , ou que as obrigações estejam sub-representadas.

Tratando especialmente do passivo, as  obrigações estão aí para serem cumpridas, e,  especialmente no tocante a empresas, nas quais, há muitas relações de contrato,  um reconhecimento menor do passivo pode levar a possíveis “esquecimentos” de certas obrigações, por exemplo,  ou  também, desorganização na contabilidade,  pois,  ainda que o mercado seja instável,  o que entra e saí da empresa é, até certo ponto,  controlável,  se eu não tenho uma organização que respeita claramente esse princípio,  a contabilização toda estará em desacordo com as diretrizes do Conselho Federal de Contabilidade e talvez até da Receita Federal, por exemplo, gerando despesas desnecessárias para a empresa.

E o que é pior quando pensamos em um mercado competitivo:  digamos que a empresa seja uma S.A,  vende ações no mercado de ações, e,  novamente,  um caso hipotético:  digamos que estoura um escândalo a respeito da companhia XPTO S.A,  referente a essas informações contábeis. Qual será o efeito de tudo isso, independente do tempo que pode levar a concretização dessa consequência? As ações irão despencar e a empresa terá inúmeras perdas.

Em síntese, para finalizar esse tema, no geral, todos os princípios contábeis tem a finalidade de que as informações contábeis sejam reconhecidas da maneira mais fidedigna possível,  e , dentro de uma certa prudência, pois,  quando pensamos em bens,  é melhor pecar por conta de cautela,  do que por conta de exageros.

REFERÊNCIAS.

Conselho Federal de Contabilidade.  Princípios fundamentais e normas brasileiras de contabilidade – 3. Ed. — Brasília: CFC, 2008. Disponível em <http://portalcfc.org.br/wordpress/wp-content/uploads/2013/01/Livro_Principios-e-NBCs.pdf> acesso em 29 ago. 2018.

ZANCULA, Júlio César. Os princípios da contabilidade. Disponível em <http://www.portaldecontabilidade.com.br/tematicas/principiosfundamentais.htm > acesso em 29 ago. 2018.

 

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Sobre o Autor
Danilo Milev