/ Contábil

O que é registro pelo valor original?

Descubra o significado e usabilidade do princípio pelo valor original, um importante conceito para todo e qualquer profissional que atua no setor contábil das empresas

Introdução

A Ciência Contábil, como toda ciência, possui certas concepções teóricas básicas, nas quais o profissional deve seguir no exercício da profissão, são os famosos princípios da Contabilidade.

Existem ao menos seis princípios contábeis, sendo que um foi revogado em 2010, são eles:

No nosso blog você encontra artigos abordando detalhadamente alguns princípios acima, hoje o nosso objetivo é explicar o princípio do registro pelo valor original.

O que é o princípio do registro pelo valor original? 

Conforme definição do Conselho Federal de Contabilidade, o princípio do registro pelo valor original refere-se aos:

Os componentes do patrimônio devem ser registrados pelos valores originais das transações com o mundo exterior, expressos a valor presente na moeda do País, que serão mantidos na avaliação das variações patrimoniais posteriores, inclusive quando configurarem agregações ou decomposições no interior da ENTIDADE (CRC, 2008, p. 13)

É preciso entender, em primeiro lugar, que as informações contábeis devem ser reconhecidas de maneira íntegra e de forma tempestiva (princípio da oportunidade), ou seja, no momento em que o fato contábil ocorre.

Portanto, o valor do bem ou da obrigação deve ser reconhecida conforme o tempo em que ocorreu, independente do país ser altamente inflacionário.

Na Contabilidade existe uma preocupação com as informações. Isso porque elas não só impactam na tomada de decisões internas e externas da empresa, mas, porque trata-se de uma ciência. Portanto o uso de dados confiáveis para fornecer informações é algo básico em toda ciência.

Conforme o mesmo artigo do Conselho Federal de Contabilidade, o registro pelo valor original deverá ser mantido desde o momento da entrada, passando por todo o tempo em que o ativo ou o passivo existir e finaliza apenas com a saída deste ativo, por exemplo, da empresa.

Por que o registro deve ser realizado com a moeda do local onde se encontra?

Além disso, outro ponto muito importante é o fato do registro ocorrer utilizando a moeda do país em que a empresa encontra-se, no caso, o real.  Ora, não é lógico pressupor que as exportações, pagas em moeda estrangeira, devam ser reconhecidas por meio da moeda em que foi pago, por várias razões:

Pagamento de tributos

A situação patrimonial da empresa influi no pagamento de tributos, e, se o registro fosse todo feito utilizando moedas distintas, como poderíamos pagar tributos, utilizando moeda estrangeira?  Além disso, as cotações das diferentes moedas variam, logo, os valores seriam muito distintos.

Cotações

A respeito das informações contábeis e as cotações, elas não seriam necessariamente íntegras, considerando que vivemos no Brasil, utilizamos o real, porém, utilizando um conjunto de informações com métodos de ‘mensuração’ distintos, afinal, cada transação para um país distinto iria divergir conforme o dia, conforme o país, etc.

Padronização

Como se não bastasse, nem todas as empresas realizam comércio exterior, e, os princípios contábeis, assim como as Normas Brasileiras (e internacionais) de Contabilidade, servem para padronizar a mensuração, o registro e a análise das informações, portanto, é necessário que haja esse registro de todas as informações de todas as empresas em moeda nacional.

O princípio do registro pelo valor original e o Fisco

É sempre importante destacar a relação da informação contábil com o fisco, pois, como todos sabemos, pessoas jurídicas e físicas possuem a obrigação perante aos entes federados de pagarem uma determinada quantia de impostos.

Ora, para sabermos quanto alguma empresa necessita pagar de impostos, precisamos saber qual foi o lucro, receita, os custos com mercadorias, enfim, uma grande quantidade de informações. Porém, se não realizamos o registro pelo valor original, o montante de quanto deveremos desembolsar com tributos também irá variar.

Para entender melhor a questão, exemplificaremos com uma suposta situação:

Exemplo: Digamos que a empresa ‘X’, por qualquer razão, não emitia notas fiscais durante um determinado período –  não entraremos nos aspectos éticos e legais deste comportamento -, e ao elaborar as demonstrações contábeis, fornecia dados falsos.

Ora, além de ser crime e não ético, a atitude descrita também implicará em sonegação fiscal, que também é algo ilegal, pois a chance da empresa acabar pagando tributos a menos, portanto, sonegando, é muito grande.  E é claro, mesmo que a empresa acabasse pagando tributos a mais, ainda seria ilegal, pois, as informações seriam falsas.

Por essa razão, a empresa acabará sendo responsabilizada, sócios processados, presos, multados, enfim, não é uma situação nada adequada.

Em uma possibilidade menos grave, seria a de um erro em um reconhecimento que levou a sociedade pagar tributos a menos. O que não impediria multas, além da situação perante os usuários externos.

Conclusão

O registro pelo valor original, assim como todos os princípios contábeis, é útil para padronizar o reconhecimento de fatos contábeis e diminuir a possibilidade de problemas com o Fisco em decorrência de erros nesses registros.

Além disso, a Contabilidade, antes de tudo, é uma ciência, e, essa ciência, deve estar pautada em certos critérios básicos, nos quais, todos os profissionais possam orientar-se, independente de fatores como país de origem da companhia.

Ora, seja empresa brasileira ou estrangeira, independente da moeda em que foi realizada a transação e o país em que a transação realizou-se, o registro dessa informação deverá estar na moeda local.

Desse modo, possibilita-se maior integridade da informação e menos problemas em lidar com ‘n’ moedas no Balanço Patrimonial. Já que por exemplo, de algum modo as informações não serão todas em moedas estrangeiras, e assim não há uma padronização desses dados, dificultando muito o cálculo do total de um ativo ou passivo.

Imaginemos o seguinte passivo:  a conta ‘Salários a pagar’ é uma conta em que o registro deve ser em moeda local, afinal, trabalhadores recebem na moeda brasileira, e, por outro lado, a empresa tenha somente fornecedores de outros países (como por exemplo uma empresa de fronteira). Nesta situação de exemplo, imagine a dificuldade de fechar um passivo sempre tendo que converter uma moeda com a outra?

Deixamos claro que a qualidade das informações dentro de uma ciência – no caso, a Contabilidade- é fundamental e os princípios estão aí para auxiliar-nos com tal padronização.

 

REFERÊNCIAS. 

Conselho Federal de Contabilidade.  Princípios fundamentais e normas brasileiras de contabilidade – 3. Ed. — Brasília: CFC, 2008. Disponível em <http://portalcfc.org.br/wordpress/wp-content/uploads/2013/01/Livro_Principios-e-NBCs.pdf> acesso em 19 set. 2018.


Sobre o Autor
Gabriel Gomes