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O que você precisa saber sobre a DIRPF 2017

Falta pouco para começar a fazer a sua Declaração do Imposto de Renda e ver aquele dinheirinho a mais entrar na conta após um ano tão complicado como foi 2016. A Receita Federal já anunciou datas e alterações de regras, então fique atento às mudanças para não perder dinheiro na sua declaração.

No início do mês de fevereiro, há quase trinta dias que antecediam o início do prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda, a Receita Federal publicou no Diário Oficial da União uma alteração nas regras de informações de dependentes na Dirpf.

A norma já está valendo para este ano e dispõe que os contribuintes que desejarem incluir seus dependentes na declaração do Imposto de Renda de 2017 deverão registrá-los no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), caso tenham 12 anos ou mais. Até então, a obrigatoriedade valia somente para dependentes acima de 14 anos.

A Instrução Normativa 1.688, de 31 de janeiro de 2017 alterou a redação do inciso III do art 3º  da Resolução Normativa 1548, de 2015.

 

Alterações constantes na regra dos dependentes

Em dois anos, o mesmo dispositivo da Instrução (art. 3º, III) foi alterado duas vezes, em 2016 e  agora, em 2017. Em 2015 – ano da publicação da norma – a obrigatoriedade de declaração de dependentes era para os acima de 16 anos. Em 2016, a primeira alteração reduziu a faixa etária para declarar dependentes cadastrados para os acima de 14 anos.

Agora, a nova instrução do órgão requer que os dependentes acima de 12 anos tenham CPF informado nos arquivos da declaração. A medida visa reduzir casos de retenção de declarações na malha da Receita Federal, reduzir riscos de fraudes relacionadas à inclusão de dependentes fictícios na DIRPF, bem como a inclusão de um mesmo dependente em mais de uma declaração.

 

Por que declarar dependentes

Com a nova alteração, é importante analisar os efeitos da nova regra sobre retorno ao contribuinte, para saber se a renda que será somada garante uma boa dedução.

Por exemplo, se um pai declara como seu dependente um filho que é estudante universitário e trabalha como estagiário, ele não poderá declarar apenas os gastos com saúde que teve com o filho, que podem ser deduzidos do Imposto de Renda. É preciso também incluir na declaração os rendimentos que o filho obteve no estágio.

Caso o dependente adicione à declaração do contribuinte mais rendimentos tributáveis do que gastos dedutíveis, pode levá-lo a ser enquadrado em uma alíquota mais alta do imposto. Por isso, é essencial entender as regras para a inclusão de dependentes na declaração do Imposto de Renda e como informar seus gastos e rendimentos na sua declaração.

Existem outros casos de declaração de dependente que também merecem atenção, como a informação de cônjuges, filhos, enteados, netos e bisnetos, dependentes do cônjuge. É importante saber como inserir dependentes para não acarretar prejuízos na dedução.

 

A Dirpf 2017             

A Receita Federal digitalizou recentemente todo o sistema de entrega da declaração, facilitando um pouco a burocracia que envolve o processo. As mudanças no sistema procuram modernizar e agilizar a análise das declarações.

A Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física é um processo simples de demonstração de bens e rendimentos, mas requer cuidado e praticidade do contribuinte, para que ele não leve prejuízos na hora da dedução do Imposto de Renda.

Quem tem experiência com contabilidade ou em fazer a própria declaração não precisa se preocupar pois não são esperadas mais alterações no programa este ano.

O cronograma da IRPF foi divulgado no início do mês de janeiro. De acordo com o comunicado, a Receita disponibilizou, para download, os programas relativos ao carnê leão e a ganho de capital no dia 20 de janeiro. No dia 23 de fevereiro, será a vez do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2017 (DIRPF 2017).

Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, também recebem mais cedo as restituições do Imposto de Renda – caso tenham direito a ela. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade. Os valores normalmente começam a ser pagos em junho de cada ano pelo governo e seguem até dezembro, geralmente em sete lotes.

Para não perder o prazo ou se confundir na hora de inserir informações e recibos em sua declaração, pesquise e consulte. Um profissional contábil pode te ajudar com a dedução de impostos na declaração e facilitar o recebimento dos seus rendimentos.


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kino