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Princípio da Competência

Introdução

Ao longo desses artigos, tratamos a respeito dos diversos princípios contábeis previstos pelo Conselho Federal de Contabilidade, e hoje trataremos de um dos mais elementares: o princípio da competência.

Essencialmente, existem dois princípios para reconhecimento de um ativo ou de um passivo: o princípio da competência e o princípio de caixa. Falaremos aqui um pouco mais detalhadamente do primeiro para, a seguir, diferenciar do princípio de caixa.

O que é o princípio da competência?

Conforme mencionado, esses dois princípios dizem respeito ao modo como um ativo ou passivo será reconhecido pela empresa.  No princípio da competência, o reconhecimento é feito a partir de um fato gerador e não propriamente do recebimento ou do pagamento de determinada conta.

Para ficar mais claro, exemplificaremos com a conta “Salários a Pagar”, no final de agosto, por exemplo. A empresa pelo regime de competência deve reconhecer no seu passivo a conta de Salários a Pagar, referente a todo o mês de agosto que porém só será pago no quinto dia útil de setembro.

Outro exemplo referente ao ativo é a conta “Clientes” ou “Duplicatas a Receber”. Pelo princípio da competência a empresa reconhece que ela tem direito ao recebimento de determinada quantia por conta de venda de uma mercadoria, mesmo que ela ainda não tenha recebido efetivamente os valores, pois tal venda foi efetuada a prazo.

Ainda que alguns possam questionar esse modo de reconhecimento de bens e obrigações, ele permite que a empresa se organize melhor, sobretudo considerando o grande número de compras/vendas efetuadas a longo prazo.

E o princípio de caixa? O que é?

Conforme já pontuamos rapidamente acima, o reconhecimento de um fato contábil pelo princípio de caixa ocorre a partir do momento em que houve, efetivamente, o recebimento ou pagamento daquele bem ou direito.

Citando novamente o exemplo dos salários dos funcionários referente ao mês de agosto de um determinado ano,  o reconhecimento pelo princípio de caixa ocorreria apenas no dia 5 de setembro, quando a empresa efetuou o pagamento de fato. Isto é, quando houve a saída efetiva de dinheiro da empresa para arcar esse fato contábil.

O problema referente ao princípio de caixa são casos, por exemplo, de empresas de grande porte. Ora, uma grande empresa constantemente tem que comprar matérias-primas e insumos, ativos imobilizados, pagar fornecedores e funcionários. Ou seja, o fluxo de caixa é muito dinâmico e, ainda que a empresa tenha as notas fiscais em ordem, com conciliação bancária bem executado, o regime por caixa abre brecha para desorganização financeira.

Outras questões envolvidas

Lembramos também que o registro contábil deve levar em conta o valor original em que o produto foi adquirido (princípio pelo valor original). Entretanto, imagine um caso hipotético de um país instável economicamente, no qual de tempos em tempos o valor da moeda é modificado, tal como ocorreu no Brasil nos anos 80. Veja bem, se a empresa acata o princípio de caixa, fica complicado fazer o registro contábil, especialmente quando o fato ocorreu a certo tempo. Há ainda a questão da depreciação de ativos, pois torna-se mais difícil descobrir o quanto foi depreciado se não se sabe o valor de compra exato.

Por fim, ressalta-se a apuração dos resultados da empresa, os lucros ou prejuízos obtidos. O princípio da competência assegura uma análise correta quanto à operação, pois caso a contabilidade for efetuada em princípio de caixa os resultados podem ser distorcidos em virtude das discrepâncias entre contas a pagar e a receber, por exemplo.

Conclusão

O intuito deste artigo é fazer uma análise a respeito do que é cada princípio (competência x caixa) e suas vantagens, com especial foco no princípio da competência, um dos princípios contábeis de acordo com o Conselho Federal de Contabilidade.

É importante considerar que, em determinados casos, a contabilidade pelo princípio de caixa é mais adequada, por exemplo na elaboração de demonstrativos de fluxo de caixa e análise de capital de giro, bem como reafirmar a importância da informação contábil confiável e relevante. Para tal, precisamos seguir os princípios contábeis.

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Sobre o Autor
Danilo Milev