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Princípio da Competência

Introdução

Ao longo desses artigos, tratamos a respeito dos diversos princípios contábeis previstos pelo Conselho Federal de Contabilidade,  hoje trataremos de um dos mais elementares: o princípio da competência.

Essencialmente, existem dois princípios para reconhecimento de um ativo ou de um passivo: o princípio da competência e o princípio de caixa.  Falaremos aqui um pouco mais detalhadamente do primeiro, para, após isso,  diferenciar do princípio de caixa.

O que é o princípio da competência?

Conforme dissemos, esses dois princípios dizem respeito ao modo em que um ativo ou passivo será reconhecido pela empresa.  No princípio da competência,  o reconhecimento é feito a partir, podemos dizer, de um fato gerador, e não propriamente do recebimento ou do pagamento de determinada conta.

Para ficar mais claro, exemplificaremos com a conta ‘Salários a Pagar’, no final de, agosto, por exemplo,  a empresa,  pelo regime de competência, já deve reconhecer no seu passivo,  a conta de Salários a Pagar,  referente a todo o mês de agosto, que, porém, só será pago,  por exemplo, no quinto dia útil de setembro.

Outro exemplo, referente ao ativo, é a conta ‘Clientes’ ou ‘Duplicatas a Receber’,  ou seja,  a empresa reconhece, pelo princípio da competência que ela tem direito ao recebimento de determinada quantia por conta de venda de uma mercadoria, mas, ela ainda não recebeu.

Ainda que alguns possam questionar esse modo de reconhecimento de bens e obrigações,  ela permite com que a empresa organize-se melhor,  sobretudo considerando o grande número de compras/vendas efetuadas a longo prazo, e mesmo a curto prazo:  o número de entradas e saídas de uma empresa é considerável, portanto,  o melhor é que se reconheça ‘a partir do fato gerador’ do que optar por  outro modo.

E o princípio de caixa? O que é?

Conforme já pontuamos rapidamente acima, o reconhecimento de um fato contábil pelo princípio de caixa ocorre a partir do momento em que houve, efetivamente, o recebimento ou pagamento daquele bem,  ou direito.

Citando novamente o exemplo dos salários dos funcionários referente ao mês de agosto de um determinado ano,  o reconhecimento,  pelo princípio de caixa ocorreria apenas no dia 5, quando a empresa efetuou o pagamento realmente, logo, quando houve a saída efetiva de dinheiro referente a esse fato contábil.

O problema referente ao princípio de caixa é se pensarmos em uma sociedade aberta, por exemplo, ora, ela constantemente tem que comprar matérias-primas,  ativos imobilizados,  pagar fornecedores,  funcionários,  ou seja,  o fluxo de caixa é muito dinâmico,  porém,  ainda que a empresa tenha as notas fiscais em ordem,  a conciliação bancária muito bem feita,  isso deixa uma “brecha” muito grande para que haja uma desorganização financeira.

Outras questões envolvidas

Lembramos também que o registro contábil deve levar em conta o valor original em que o produto foi adquirido (princípio pelo valor original), entretanto,  imaginamos um caso hipotético de um país extremamente instável economicamente, como a Venezuela, na qual,  de tempos em tempos o valor da moeda é modificado  – tal como aconteceu aqui nos anos 80- , ora,   se a empresa acata o princípio de caixa,  fica muito complicado fazer o registro contábil e a atualização monetária, especialmente quando o fato contábil ocorreu a um certo tempo.

Além disso, tem a questão da depreciação , no caso dos ativos:  fica muito mais difícil você descobrir o quanto foi depreciado, se não se sabe  o valor de compra exato.

O princípio da competência é perfeito?

É natural pensarmos que certo método possa ser extremamente perfeito, dentro de uma ciência, porém, isso não é possível.

A meu ver existem métodos melhores do que outros ou métodos mais apropriados em certas situações do que outros, mas nenhum, em nenhuma ciência,  será 100% perfeito.

Especialmente quando tratamos dos registros contábeis de impostos, e isso é claro,  no que se refere a quem está começando na área e não tem muita prática,  o princípio da competência pode ser um pouco confuso,  até porque,  no nosso cotidiano, estamos acostumados a fazer nossas compras ou vendas pelo ‘princípio de caixa’.

Não obstante, considero que  o princípio da competência traz mais benefícios do que prejuízos tanto para as empresas quanto para os contadores.

Conclusão

Nosso intuito nesse artigo foi de fazer uma análise a respeito do que é cada princípio e de suas vantagens,  com especial foco no princípio da competência,  que é um dos princípios contábeis de acordo com o Conselho Federal de Contabilidade.

Evidentemente algumas questões devem ser postas nessa conclusão:  por ser um estudante ainda, algumas considerações podem estar simplificadas e com algum ou outro equívoco,  além disso,  o objetivo aqui não é detalhar a respeito dos dois princípios, até por conta do espaço disponível.

Também não foi o intuito do artigo ‘demonizar’ um princípio em relação ao outro:  conforme disse acima,   dentro de uma ciência existem inúmeros métodos, que podem ser adequados para a situação A e não para a situação B.

O que buscamos fazer foi, ao contrário,  tentar destacar as vantagens e a importância do princípio de competência,  sempre tendo em vista que ele tem suas dificuldades.

Vou encerrar esse artigo sempre retomando o que já disse em artigos anteriores,  pois, é importante ficar muito claro para vocês:   os princípios contábeis tem relações uns com os outros,  ainda que varie o grau de relação.

Isso quer dizer que,  você descumprindo um,  ao fazermos uma análise detalhada da situação podemos presenciar o descumprimento de outro princípio.

Um exemplo exagerado é a questão do registro contábil em uma sociedade com constantes mudanças monetárias:   considerando que o princípio aceito fosse o de caixa, ficaria muito difícil realizar o princípio do registro pelo valor original, pelos fatores já expostos,  e que afetará a informação contábil no tocante à sua confiabilidade.

É muito importante que a informação contábil seja, no máximo possível, confiável e relevante, e, para isso, precisamos seguir os princípios contábeis.

 

REFERÊNCIAS:

Equipe Portal de Contabilidade. Regime de competência contábil. Disponível em <http://www.portaldecontabilidade.com.br/tematicas/despesas.htm> acesso em 04 set. 2018.

ZANCULA, Júlio César. Os princípios de Contabilidade.  2016.  Disponível em:  <http://www.portaldecontabilidade.com.br/tematicas/principiosfundamentais.htm> acesso em 04 set. 2018.

 

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Sobre o Autor
Danilo Milev