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O que é o Pró-Labore?

Quando alguém resolve abrir uma empresa, muitas vezes não tem conhecimento sobre como será remunerado com o negócio.

Basicamente existem duas formas de remuneração para os sócios dentro de uma empresa: a Distribuição de Lucros e o Pró-Labore.

Distribuição de Lucros

A Distribuição de Lucros é a repartição entre os sócios do lucro líquido da empresa, que pode ser feita mensal, trimestral ou anualmente.

Depois que se conclui todas as despesas da empresa, com folha de pagamento, tributos, taxas, contas, distribuidores, fornecedores e parceiros, o que sobra é o lucro a ser dividido.

Esse montante é repartido entre os sócios e está isento de tributação para a pessoa física, pois já foi tributado da empresa.

E o Pró-Labore?

Toda empresa, por lei, precisa ter um sócio administrador. Este sócio administrador é tido como um “funcionário” e, por isso, deverá ser remunerado.

O Pró-Labore seria o “salário” desse sócio. Trata-se de um valor estipulado por todos os integrantes da sociedade e que não pode ser inferior a um salário mínimo.

Sendo assim, todos os meses o sócio administrador recebe um tipo de contracheque com o valor de seu Pró-Labore, em que é discriminado o valor do salário e os descontos – INSS e IRRF.

O recolhimento do INSS é garantia do sócio administrador aos benefícios da Previdência Social, como aposentadoria, auxílio doença e licença maternidade.

O recolhimento é feito via Guia de Previdência Social (GPS), em nome da empresa.

Quando pagar?

Independentemente da distribuição dos lucros é fundamental que seja definido e pago o pró-labore do sócio administrador, ou dos demais sócios que também tenham remuneração determinada.

A legislação não estabelece uma data para o pagamento, mas é recomendável que seja anterior à partilha dos lucros, mensalmente.

Caso os sócios façam apenas a retirada, o valor partilhado será considerado como Pró-Labore, sendo exigido o recolhimento do INSS e também retenção de Imposto de Renda, se for o caso.

Tributos sobre o Pró-Labore

A tributação que incide sobre o Pró-Labore depende do regime tributário da empresa. Caso o empreendimento seja optante pelo SIMPLES Nacional,  será descontado 11% sobre o valor, referente ao INSS, mais a alíquota de Imposto de Renda, que varia conforme o montante total dos rendimentos. Já a empresa está isenta de recolhimento de encargos sociais, devendo recolher ao governo somente a parte descontada do sócio.

No entanto, quando a empresa opta pelo Lucro Presumido, além dos valores descontados do sócio, são devidos mais 20% de encargos sociais (INSS) sobre o Pró-Labore. Vale lembrar que nos valores superiores a R$ 1.903,98 há desconto do IR na fonte, o que eleva o percentual de descontos do sócio.

Para mais detalhes sobre Pró-Labore e Distribuição de Lucros, converse com um dos profissionais da Contabilidade.

O Contador poderá tirar suas dúvidas e orientar sobre a melhores formas de manter seu empreendimento em dia com suas obrigações e evitar multas ou penalidades mais severas.

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Sobre o Autor
Bruna Moreira