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Reforma trabalhista: o que muda para o empreendedor

A aprovação da Reforma Trabalhista no Senado altera definições sobre diversos pontos referentes aos direitos e deveres do trabalhador, como férias, jornada de trabalho, hora extra, entre outros. A Reforma ainda precisa ser sancionada pelo presidente Michel Temer, mas as mudanças já têm gerado muitas dúvidas para empresários e para os empregados.

Para ajudar o empreendedor a entender melhor como essas mudanças podem, ou não, interferir no seu negócio, elencamos alguns pontos principais da Reforma. Confira!

Jornada de trabalho – Antes e depois da Reforma

A regra vigente limita a jornada de trabalho em 8 horas diárias, 44 semanais, com tolerância de duas horas extras por dia.

De acordo com o texto da Reforma, a jornada pode ser estendida até 12 horas, mas com 36 horas de descanso. Num modelo já adotado em funções de vigilantes, plantonistas e demais postos que exigem atendimento 24 horas.

Intervalo de trabalho – Antes e depois da Reforma

Hoje a CLT determina que, para uma jornada de 8 horas, o trabalhador tenha de uma a duas horas de intervalo, para alimentação, descanso ou se ausentar do posto de trabalho.

A Reforma permitirá a negociação da pausa para no mínimo 30 minutos. Por outro lado, se o empregador não conceder o período mínimo, ele terá que indenizar o trabalhador em 50% do valor da hora de trabalho.

Trabalho por período, parcial e home office – Antes e depois da Reforma

A Reforma Trabalhista passa a incluir pagamento por horas ou diárias, num modelo de trabalho por períodos. Para isso, será necessário estabelecer um contrato com o valor pago pela hora de trabalho, que não poderá ser inferior ao Salário Mínimo ou ao pago pelos demais funcionários que exercem a mesma função. O contrato por período também contempla direito a Férias, depósito de FGTS, recolhimento do INSS e proporcional de 13º Salário.

Já o trabalho remoto, o conhecido Home Office, que atualmente não é previsto na CLT, com a Reforma passa a ser regular. Basta listar em contrato todos os recursos que o trabalhador necessita empregar para exercer as atividades, como equipamentos, gastos com energia elétrica, conexão com internet.

O modelo de trabalho parcial existe atualmente e se limita a 25 horas semanais (sem horas extras) e férias proporcionais de até 18 dias. A nova regra permite que a jornada se estenda a 30 horas semanais ou 26 horas semanais, mas com permissão para até outras 6 horas extras, com acréscimo de 50%. Além disso, será possível vender 1/3 das férias.

Pagamentos e planos de Cargos e salários – Antes e depois da Reforma Trabalhista

Hoje o pagamento do salário não pode ser inferior a um Salário Mínimo ou ao piso da categoria. O que muda é que o piso e o Salário Mínimo deixa de ser obrigatório e o trabalhador e empresa poderão negociar demais formas de remuneração que não se enquadram no salário.

Atualmente todo o plano de cargos e salários deve ser homologado no Ministério do Trabalho e deve constar no contrato de trabalho. Com a nova regra, a negociação será direta entre empregador e empregado, sem a necessidade de homologação e inclusão no contrato.

Férias – Antes e depois da Reforma Trabalhista

Segundo a CLT, atualmente o trabalhador pode dividir suas férias em dois períodos, sendo que um deles não pode ser menor que 10 dias.  Além disso, o colaborador pode “vender” até 10 dias de suas férias.

O que é muda com a Reforma é que as férias poderão divididas em até três períodos, sendo que pelo menos um deles seja de 15 dias. Ou seja, uma quinzena corrida e outras duas frações de uma semana cada.

Transporte – Antes e depois da Reforma Trabalhista

Com a nova regra o tempo de deslocamento para o trabalho deixa de contar como parte da jornada em localidades de difícil acesso ou sem cobertura do transporte público, como ocorre na regra atual.

Demissões – Antes e depois da Reforma Trabalhista

Atualmente o trabalhador quando é demitido, sem justa causa, tem direito a multa indenizatória correspondente a 40% do valor do FGTS depositado enquanto esteve trabalhando para o empregador. A empresa também era obrigada a emitir aviso prévio de 30 dias ou pagar o salário referente ao período, sem que o trabalhador tivesse que exercer suas funções.

O que muda com a Reforma é que trabalhador e empregado podem encerrar o contrato de trabalho com o pagamento de metade do valor da multa e do aviso prévio. Além disso, o trabalhador terá acesso a até 80% do FGTS, mas sem o direito ao Seguro-Desemprego. Além disso, a homologação do desligamento poderá ser feita diretamente na empresa, bastando que advogados do empregado e empregador estejam presentes.


Sobre o Autor
Bruna Moreira